Mortes contrastam ordem do STF, mas restrições do tribunal expandiram facções, dizem especialistas

As 121 mortes até agora contabilizadas na megaoperação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro vão em direção oposta ao plano de letalidade mínima exigido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

Mas este não é um argumento unânime, e há quem diga que as determinações da corte no âmbito da ADPF contribuíram, na verdade, para a expansão das áreas dominadas pelo crime no Rio de Janeiro. Para esses, coube à polícia reagir frente ao poderio bélico das facções.

A operação desta terça, afirma o advogado Conrado Almeida Corrêa Gontijo, doutor em direito penal pela USP, vai na contramão dessa meta. “A operação contrasta com noções básicas de direitos humanos e de democracia. O que se viu na terça foi um massacre praticado pelo Estado, completamente inaceitável, e que merece firme repúdio de toda a sociedade”, diz.

Avaliação diferente faz o advogado Daniel Bialski, mestre em processo penal pela PUC-SP, para quem as determinações foram respeitadas. “Se a polícia não tivesse sido atacada a tiros, granadas, drones e bombas, o que vitimou policiais, não teria havido confronto e o saldo seria a prisão de todos os alvos. Dizer o contrário é uma inversão de valores”, afirma.

Como mostrou a Folha, membros do Comando Vermelho chegaram a utilizar drones com garras improvisadas para lançar bombas contra policiais, numa tentativa de atrasar o avanço da operação.

Leia a íntegra em Folha de S.Paulo