Advogados divergem sobre decisão de Moraes que mantém Bolsonaro preso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente.
Para Pedro Bueno de Andrade, a PGR deveria pedir a decretação de medidas na ação penal da tentativa de golpe. “E não no inquérito em que o ex-presidente não foi sequer denunciado”, aponta o criminalista. Segundo ele, no momento em que Bolsonaro não é denunciado, pode-se concluir que há “ausência de indícios de autoria em relação a ele”.
A pena que o ex-presidente poderá ter que cumprir se a condenação for mantida após o julgamento dos recursos das defesas diz respeito somente aos crimes de tentativa de golpe de estado pelos quais Bolsonaro foi processado. Assim, a manutenção de uma prisão domiciliar decretada em outro inquérito independente é inviável e arbitrária. – Pedro Bueno de Andrade, advogado criminalista
A prisão domiciliar ocorreu em agosto após Bolsonaro não seguir medidas cautelares estabelecidas em julho. Inicialmente, Moraes determinou a proibição de acessar as redes sociais e o uso de tornozeleira eletrônica. Depois, após ações do ex-presidente, o ministro do STF determinou a prisão domiciliar. No dia anterior, diferentes capitais receberam manifestações bolsonaristas e o ex-presidente chegou a participar de uma delas por videochamada. Fotos usando tornozeleira eletrônica também foram publicadas.
Ontem, ao manter a prisão, o ministro citou “garantia da ordem legal”. Moraes seguiu o entendimento da PGR que afirma que manter as medidas cautelares “são imprescindíveis para evitar a fuga” de Bolsonaro. A Procuradoria-Geral disse que a manutenção assegura também “a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma” por tentativa de golpe.
