STJ julga direito de comerciantes a créditos sobre IPI
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta semana se o IPI, que incide sobre a compra de mercadoria para revenda, deve integrar a base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins de comerciantes. Até agora, votou apenas a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, contra o contribuinte. Após o voto, a sessão foi interrompida por pedido de vista
O colegiado está analisando dois recursos de comerciantes do Rio Grande do Sul e do Ceará sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que o entendimento firmado deve ser aplicado por todas as instâncias inferiores do Judiciário (Tema 1373). Os contribuintes buscam o direito de apurar créditos de PIS e Cofins, no regime não cumulativo, sobre os valores correspondentes ao IPI destacado nas notas fiscais de compra de bens para revenda.
“O que gera crédito de PIS e Cofins na aquisição é a própria incidência dessas contribuições na operação anterior, ainda que o imposto não integre a base de cálculo das contribuições”, sustenta.
Para Aurélio Longo Guerzoni, sócio do Guerzoni Advogados, a controvérsia não deve ser resolvida com base na regra que impede o creditamento de bens não sujeitos ao pagamento da contribuição, porque a operação que gerou crédito foi tributada pelo fornecedor. “Deve prevalecer a regra legal segundo a qual os créditos escriturais devem ser apurados com base no preço de aquisição dos bens, incluído o IPI não recuperável, por integrar o respectivo custo de aquisição.”
