Fora da denúncia por coação, Bolsonaro deveria deixar domiciliar? Entenda

Jair Bolsonaro (PL) deveria ser liberado da prisão domiciliar se a PGR (Procuradoria-Geral da República) não denunciá-lo por coação à Justiça, segundo especialistas consultados pelo UOL. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo já foram denunciados no caso, mas o ex-presidente, não.

Entretanto, os pesquisadores afirmam que essa denúncia ainda pode acontecer.

Bolsonaro está livre da denúncia?

Como a PGR não apresentou denúncia até agora, a defesa de Bolsonaro entrou com um pedido no STF pelo fim da prisão domiciliar. “Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que ele não foi denunciado”, disse o advogado Paulo Cunha.

Entretanto, o ex-presidente ainda pode ser denunciado, porque o inquérito não foi arquivado. É o que explica Davi Tangerino, professor da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Moraes vai pedir, “inevitavelmente”, um parecer da procuradoria após o pedido da defesa, comenta o professor da UERJ. Tangerino avalia que essa será a primeira manifestação de Moraes, antes de tomar uma decisão.

“A investigação continua, e outros elementos podem ser colhidos e descobertos durante a instrução do processo”, concorda outro especialista. “Se a PGR não arquivou [o inquérito] contra Bolsonaro, ela pode pedir que o Supremo mantenha a prisão domiciliar e as cautelares”, disse Pedro Bueno de Andrade, sócio do escritório Massud, Sarcedo e Andrade.

O inquérito de coação à Justiça é diferente da ação penal da trama golpista, na qual Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. No de coação, ele foi indiciado pela PF por supostamente tentar interferir no julgamento, mas a PGR não apresentou denúncia até agora.

Bolsonaro pode sair da prisão domiciliar?

A manutenção ou não da prisão vai depender dos argumentos da PGR. Bueno explica que Bolsonaro não pode ficar preso “indevidamente” esperando que a PGR colha elementos que o façam ser denunciado. “Se a PGR está próxima de entender que Bolsonaro praticou ou é suspeito de praticar uma ou mais coações, ela precisa ser célere em mostrar que há esses elementos”, diz.

Para Tangerino, o fato de Bolsonaro não ter sido denunciado até agora favorece o pedido para sair da prisão domiciliar. “Diante disso, não tem por que estender as cautelares. Com esses denunciados [Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo], Bolsonaro não está no centro [da ação], já que não foi denunciado”, diz.

Ex-presidente pode ter prisão revogada se STF optar por “um caminho do meio”, segundo Bueno. Para ele, o Supremo poderia revogar a prisão e manter as demais cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, para que Bolsonaro permaneça “sob vigilância”.

Quando Bolsonaro será preso pela condenação?

Ainda não há data para que isto ocorra. A decretação da prisão depende de recursos que a defesa pode apresentar contra a sentença.

É preciso esperar o trânsito em julgado da ação. Ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso contra a decisão da Primeira Turma do STF.

A condenação a pena de 27 anos e 3 meses foi definida por 4 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin entenderam que o ex-presidente e membros da cúpula de seu governo participaram de uma tentativa de golpe. Apenas Luiz Fux defendeu a inocência do ex-presidente em todos os cinco crimes dos quais foi acusado.

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