Trama golpista: Fux consolida mudança de ideia sobre tentativa de golpe
A postura de Luiz Fux contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e demais réus no julgamento da trama golpista no STF consolida uma mudança de posição do ministro em relação à tentativa de golpe.
O que aconteceu
Hoje, ministro votou por anulação do processo. Segundo Fux, a ação deveria ser julgada em primeira instância e, caso fosse mantida no STF, deveria ser analisada por todos os ministros (e não só por Primeira Turma). Ele já havia externado essas posições em março, quando a denúncia foi aceita pelo tribunal.
“Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu”
Ministro Luiz Fux, na sessão em que a denúncia da trama golpista foi aceita pelo STF (26/03/2025)
Para Fux, réus não participaram de organização criminosa. Diferentemente de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Fux crê que fatos apresentados não permitem a configuração desse crime. Por motivos parecidos, ele também não deve condenar Bolsonaro por abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Em julho, Fux foi o único a votar contra tornozeleira para Bolsonaro. À época, ele argumentou que as medidas eram muito duras para aquele momento e que não havia nenhuma prova nova para justificá-las. A determinação veio após o ex-presidente ser acusado de tentativa de obstrução à Justiça na trama golpista.
Leonardo Massud, professor e mestre em Direito Penal da PUC/SP e criminalista da Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advocacia
Guinada começou com caso de Débora Santos. A cabelereira pichou uma estátua com batom no 8 de Janeiro. Em março, Fux defendeu pena mais branda no caso, por entender que a punição inicial havia sido definida “sob violenta emoção”. No fim, propôs 1 ano e 6 meses de prisão — contra 14 anos indicados por Moraes.
Até então, Fux tinha um posicionamento duro em relação ao 8 de Janeiro e à tentativa de golpe. Entre os advogados, o ministro sempre foi visto como um punitivista — ou seja, alguém a favor de penas mais duras. Essa postura ficou clara em julgamentos de casos como o Mensalão e o Petrolão na corte.
Passado linha dura
Fux votou com Moraes em quase 75% das decisões desde outubro de 2023. Um levantamento feito pelo UOL com dados do painel Informação à Sociedade do STF apontou que o ministro acompanhou o relator da trama golpista no STF em 81 de 139 julgamentos realizados até julho deste ano.
Fux votou a favor de que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin julgassem a denúncia contra Bolsonaro no caso da trama golpista. O voto foi dado em março e contrariou pedidos das defesas de Braga Netto, do ex-presidente e de Mário Fernandes. Na ocasião, ele acompanhou o voto de Moraes sobre o tema.
