Bolsonaro pode ficar até sete anos em regime fechado se receber pena máxima
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode pegar até sete anos de prisão em regime fechado caso seja condenado à pena máxima de 43 anos pelos crimes listados na acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo da trama golpista.
Bolsonaro será julgado a partir de terça-feira (2), acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
“Tratada com indevida simplicidade, a dosimetria da pena é um dos temas mais tormentosos da justiça criminal”, diz Leonardo Massud, professor e mestre em Direito Penal da PUC-SP.
Segundo ele, embora haja parâmetros mínimos e máximos na legislação de pena para cada crime, há “circunstâncias que o juiz deve considerar para caminhar entre esses gradientes”.
“O fato é que é impossível retirar a alta carga de subjetividade do julgador no momento de ‘escolher’ pena utilizada. Não por outro motivo, vários crimes com características semelhantes, com réus em situações parecidas, recebam penas bem diferentes.”
“No caso de um julgamento colegiado, essas diferenças poderiam vir mais à tona, muito embora o Supremo talvez queira imprimir um certo tom de concordância e reduzir, ainda mais, as possibilidades de distintas penas a serem atribuídas a Bolsonaro”, afirma.
Como ex-presidente, Bolsonaro tem direito a uma cela especial, individual, chamada “sala de Estado-Maior”, que pode ser no Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Por sua idade e problemas de saúde, pode também ser avaliado um regime em prisão domiciliar;
