O que há de controverso no julgamento de Bolsonaro no STF segundo especialistas

No dia 2 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de comandar o núcleo central de um plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao longo do caminho, o ministro Alexandre de Moraes acumulou uma série de críticas pela forma como conduziu o processo. Mesmo assim, criminalistas consultados pelo Estadão afirmam que as provas reunidas sustentam a acusação de que Bolsonaro articulou uma tentativa de golpe. Para eles, a condenação é certa — a dúvida, agora, está no tamanho da pena que será aplicada ao ex-presidente.

Um dos pontos mais discutidos é se caberia ou não ao Supremo julgar Bolsonaro. Advogados citam que, quando a ação penal contra o ex-presidente foi aberta, prevalecia o entendimento de que antigos ocupantes do Palácio do Planalto deveriam responder na primeira instância da Justiça, como cidadãos comuns.

A advogada criminalista Priscila Pamela Santos destaca que as críticas a Moraes não se limitam ao processo de Bolsonaro, mas refletem reivindicações antigas da advocacia em várias instâncias. “O que se vê hoje são muitos garantistas de ocasião”, avalia. Para ela, de modo geral, Moraes atuou dentro dos padrões do Judiciário. O caso, ressalta, é complexo, envolve crimes graves e uma situação totalmente atípica.

“A atuação da Corte em defesa da Democracia foi essencial para estarmos hoje aqui falando sobre o assunto. Mas mesmo diante desse contexto, uma decisão em particular considero controversa: a apreensão dos celulares de advogados. Acho problemática a decisão porque pode resvalar no exercício do direito de defesa, que é um pilar da democracia”, afirma.
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