Trump tem base legal para impor tarifaço, mas medida pode ser contestada, dizem especialistas
O governo do presidente dos Estados Unidos Donald Trump tem base legal para aplicar o tarifaço de 50% sobre o Brasil. Porém, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, a legislação pode ser contestada, via Judiciário ou pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Os Estados Unidos são membros da OMC e, portanto, obrigados a respeitar as regras multilaterais de comércio”, diz Tiago Conde, sócio do Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. “A imposição unilateral de tarifas viola as obrigações tarifárias consolidadas e o princípio do tratamento igualitário entre os membros.”
De acordo com o tributarista, Trump usou principalmente duas bases legais internas para aplicar o tarifaço — a Seção 232 do Trade Expansion Act, de 1962, e a Seção 301 do Trade Act, de 1974. A primeira norma permite que o presidente imponha restrições — inclusive tarifas — à importação de produtos que ameaçam a segurança nacional. A segunda autoriza a imposição de sanções comerciais contra países cujas práticas comerciais sejam consideradas injustas ou discriminatórias contra os EUA.
