Empresas irão testar a partir de julho sistemas operacionais da CBS
A Receita Federal dará início a partir de 1º de julho ao projeto-piloto para que as empresas testem os sistemas operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal criado com a reforma tributária do consumo. A expectativa é que cerca de 500 empresas sejam chamadas ao longo do segundo semestre deste ano para participar do programa. A CBS vai substituir, a partir de 2027, o PIS, a Cofins, o IOF-Seguros e, parcialmente, o IPI.
Marcio Alabarce, sócio da área tributária no Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, também vê com otimismo a iniciativa do governo. “É praticamente um sandbox fiscal com o objetivo de testar o novo sistema e suas funcionalidades”, diz.
Ele pondera, apenas, que é importante que a Receita dê transparência a toda a sociedade acerca desse trabalho. “Esses 500 selecionados devem ser uma amostra representativa dos diferentes portes, segmentos econômicos e também abranger um número razoável de cada um dos regimes especiais, diferenciados e específicos dessa nova matriz tributária. Algo que a Receita Federal poderia fazer seria disponibilizar o sistema para acesso geral, como no passado se fez em alguma das versões do Siscomex, em que havia um modo de treinamento disponível”, afirma.
