Qual será o impacto do fim do serviço de garantia do Quinto Andar? Veja o que dizem especialistas
Clientes que tinham serviço contratado precisarão fazer transição para um novo seguro ou adotar alternativas, como fiador e depósito caução; quem fez contrato direto com a plataforma não será afetado, diz empresa
O fim do serviço QuintoCred, garantia locatícia oferecida pela plataforma imobiliária Quinto Andar, pegou imobiliárias e proprietários de surpresa. A empresa informou que irá garantir os pagamentos de aluguéis aos locatários pelo prazo de 60 dias e não irá renovar contratos próximos do fim da vigência. Desse modo, os contratos ativos e adimplentes serão rescindidos a partir de 3 de agosto.
Com isso, cerca de 45 mil contratos de 3 mil imobiliárias serão afetados, causando uma corrida por novos contratos de garantia para proteger os proprietários da inadimplência. Vale esclarecer que os contratos de locação fechados diretamente com o QuintoAndar não serão afetados. O impacto será limitado às imobiliárias que usavam o QuintoCred como garantia locatícia em seus contratos.
O Quinto Andar informou que a decisão faz parte da estratégia de concentrar esforços e investimentos em suas principais frentes de negócio (leia mais abaixo o que mais diz a nota).
De acordo com Caio Fink, sócio do escritório de advocacia Machado Associados, o fim abrupto do QuintoCred pode ser analisado judicialmente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor ou até mesmo pelo seu impacto social − o que poderia levar a empresa a cumprir os contratos até o fim. No entanto, há margem para interpretação, se considerado, por exemplo, que é válida a cláusula de rescisão prevista no contrato.
“A lei não impede que a fiança por prazo determinado seja rescindida antes do término, desde que tenha a previsão expressa no contrato. Mas é possível, ainda que tecnicamente discutível, que algum juiz veja nisso um desequilíbrio contratual, invoque princípios como boa-fé objetiva ou função social do contrato ou abuso de direito e, eventualmente, restrinja a validade dessa cláusula”, afirma Fink.
A judicialização dos casos, entretanto, depende dos contratos firmados entre os proprietários, a imobiliária e o Quinto Andar. Tanto pode ser necessário mover uma ação na pessoa física pelo proprietário do imóvel quanto pela imobiliária a fim de buscar o cumprimento do contrato.
Contratos de fiança locatícia como o do QuintoCred servem como um seguro. Se o inquilino não pagar o aluguel, o seguro é acionado e o proprietário recebe até três aluguéis, enquanto é cumprido o rito do despejo. Em alguns contratos, o número dos aluguéis pode ser maior, chegando a seis meses.
Fink explica que tanto o proprietário quanto o inquilino podem contratar um seguro fiança para suprir o QuintoCred. Esse tipo de seguro é oferecido por diversas empresas, incluindo seguradoras como Porto e Tokio Marine. As concorrentes do Quinto Andar também têm o serviço, como é o caso da Loft e do Zap. Como em qualquer novo seguro, é preciso fazer o pagamento pela contratação a partir do início da vigência.
O diretor comercial da imobiliária Butantã Imóveis, Luciano Abud, conta que tem contratos que serão impactados pelo fim do QuintoCred e que precisarão ser migrados para outro contrato de seguro fiança ou então para outra garantia, como fiador, título de capitalização ou depósito caução.
“Prejuízo financeiro para o cliente não vai ter. Vai ter um certo desconforto. Estamos dando suporte aos nossos clientes”, diz. Ele lembra que a grande maioria dos proprietários paga mensalmente o seguro fiança, mas lembra que quem eventualmente pagou à vista pode ter direito a reembolso pela rescisão unilateral do QuintoCred. Abud diz que a adoção da garantia do Quinto Andar não é maioria entre os contratos da imobiliária, mas auxiliará os clientes impactados nessa transição.
Mutirão online
A Loft montou um mutirão na noite de ontem para atender as imobiliárias e proprietários que ficarão sem a cobertura do QuintoCred e buscam uma alternativa. A empresa criou uma página para a contratação do serviço pelas imobiliárias. A Loft é atualmente a companhia com mais contratos desse tipo, totalizando 500 mil. A orientação da empresa é centralizar a contratação por meio das imobiliárias, tanto no caso de proprietários quanto de inquilinos interessados no serviço.
“Fica mais fácil organizar deste jeito, pois é a imobiliária quem faz, da forma mais adequada e próxima, o relacionamento com os clientes finais”, afirma a presidente da divisão de serviços financeiros da Loft, Luana Bichuetti.
O que diz o Quinto Andar
O fim do QuintoCred levou à demissão de 43 dos 250 funcionários da divisão. Os demais serão realocados na empresa, que tem atualmente 3,5 mil funcionários.
“A mudança reforça o compromisso do grupo em fortalecer sua proposta de valor, garantindo que tempo e recursos sejam direcionados para iniciativas estratégicas de maior impacto, além de novas tecnologias, que ajudem as pessoas a ter uma melhor jornada na busca por imóveis”, informou a empresa, em nota. “O Grupo Quinto Andar segue com uma posição sólida no mercado e essa decisão visa potencializar ainda mais o crescimento sustentável da companhia”, completou.
