CVM lança pesquisa para avaliar adaptação a novas regras ESG
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou, nesta terça-feira (2), uma pesquisa para avaliar como o mercado financeiro está se adaptando às novas regras de sustentabilidade (ESG).
A consulta é direcionada a investidores e consultores especializados e busca mapear desafios, nível de conhecimento e expectativas em relação à Resolução CVM nº 193/23.
O levantamento, confidencial e voluntário, ficará disponível até 22 de abril. Os resultados devem auxiliar a CVM a ajustar sua abordagem regulatória antes que a norma se torne obrigatória em 1º de janeiro de 2026.
Os sócios Enrique Tello Hadad e Raphael Matos Valentim, do escritório Loeser e Hadad Advogados, especializados em direito societário e regulatório, comentaram que a iniciativa pode contribuir para uma transição mais suave às novas normas.
Valentim destaca que a pesquisa permitirá à CVM entender as dificuldades práticas do mercado, ajudando a evitar custos excessivos ou assimetrias na adoção das regras.
Já Hadad reforça que o ESG se tornou um fator central na avaliação de riscos e desempenho das empresas. Ele destaca que a adesão voluntária em 2025 pode ser uma oportunidade para as companhias testarem seus processos e se anteciparem à obrigatoriedade, reduzindo riscos de não conformidade.
O que muda com a Resolução CVM 193/23
A Resolução CVM nº 193/23, publicada em outubro de 2023, alinha o Brasil aos padrões internacionais do ISSB (International Sustainability Standards Board) e às recomendações da IOSCO (Organização Internacional das Comissões de Valores), exigindo que empresas listadas divulguem informações financeiras relacionadas a fatores socioambientais.
Até a entrada em vigor, as companhias podem aderir voluntariamente às regras, caso comuniquem essa decisão ao mercado até 31 de dezembro de 2025. Empresas que optarem pela adoção antecipada terão acesso a flexibilizações previstas na regulamentação.
Quem pode participar da pesquisa?
O questionário da CVM foi dividido em dois grupos:
Investidores: Avaliação sobre como consideram riscos e oportunidades de sustentabilidade em suas análises e qual a percepção sobre a geração de valor com a divulgação desses dados.
Consultorias: Levantamento sobre a demanda por serviços de implementação das normas CBPS1 e CBPS2, dificuldades enfrentadas e ferramentas utilizadas para auxiliar empresas.
