Imposto Seletivo no setor mineral pode gerar até R$ 10,8 bi
Para críticos, proposta que deve entrar em vigor em 2027 e inclui dois dos principais itens exportados pelo país tem intenção “arrecadatória”
Por Marta Watanabe — De São Paulo
Controversa, a tributação do Imposto Seletivo (IS) sobre a extração mineral pode render à União receita adicional de R$ 8,7 bilhões em 2027, quando começará a ser cobrada, e chegar a R$ 10,8 bilhões em 2033. Pela proposta do governo o tributo deve ser cobrado sobre petróleo, minério de ferro e gás natural, mesmo que destinados à exportação, o que tem despertado críticas ao que se considera como intenção “arrecadatória”.
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Diferentemente dos demais tributos novos criados pela reforma tributária sobre consumo – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por Estados e municípios -, o IS não dará direito a crédito. Segundo o PLP, será cobrado uma única vez sobre o bem, o que deve acontecer na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que destinada à exportação. Júlio de Oliveira, tributarista e sócio do Machado Associados, explica ainda que o IS, inclusive o cobrado na extração mineral, integrará a base de cálculo do IBS e da CBS.
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