STJ definirá validade da condenação de Robinho ou possibilidade de novo julgamento no Brasil
Defesa de ex-atleta afirma que jogador não está fugindo da Justiça; Procuradoria defende que condenação italiana seja validada
19.mar.2024 às 9h59
BRASÍLIA Marcado para esta quarta-feira (20), o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, não analisará se ele cometeu ou não o crime de estupro, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália.
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“[Pode ser definido se] Será mantida a reprimenda? Há algum redutor, já que a legislação é difusa? Ele cumprirá em regime fechado?”, elenca o advogado e mestre em direito processual penal Daniel Bialski.
Segundo ele, o cumprimento de pena “é possível pela própria legislação vigente que permite que o Brasil execute a pena”.
“Só um detalhe que, apesar de ser óbvio, precisa ser dito, não se discute se ele cometeu o crime. Isso é ponto superado. Foi condenado. Apenas se dirá se ele cumprirá ou não essa pena no nosso país”, afirma Bialski.
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Já o advogado criminalista André Damiani afirma que há poucos precedentes a respeito do assunto, e, por isso, não dá para prever o resultado do julgamento. “No entanto, é certo que ele servirá como paradigma para novos casos semelhantes”, diz.
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