IPTU continua a ser o tributo mais discutido na Justiça
Anuário da Justiça Paulista 2024 analisa dados do Judiciário no Estado
Por Beatriz Olivon — Brasília
Até o fim de julho de 2023, cobranças de IPTU registravam 4,1 milhões de casos a serem julgados pelo Judiciário. As de ISS somavam 1 milhão. Já as cobranças de ICMS respondiam por mais 350 mil processos, enquanto as de IPVA, por 82 mil casos. O levantamento faz parte dos dados do DataJud/CNJ, organizados pelo Anuário da Justiça Paulista 2024.
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Um dos principais fatores pelos quais o IPTU é o tributo que mais gera contencioso judicial, segundo Isabella Tralli, coordenadora do contencioso tributário do VBD Advogados, pode ser explicado pela ampla base de contribuintes (pessoas jurídicas e físicas) e pelo número crescente de cobranças irregulares e retroativas feitas pelos municípios, o que tem levado os contribuintes ao Judiciário. Outro ponto, segundo a advogada, que tem sido objeto de consultas e levado muitos contribuintes ao Judiciário diz respeito à possibilidade da revisão de autuações fiscais cobrando débitos de IPTU.
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