Para especialistas, revisão no JCP requer mais tempo para debate
Evento realizado em Brasília pelos jornais Valor, “O Globo” e pela CBN, debate a importância dos Juros sobre Capital Próprio para os negócios
Por Beatriz Olivon — De Brasília
Os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas de as empresas distribuírem lucros, devem ser revistos, se necessário, e corrigidos, se utilizados como instrumento de planejamento tributário abusivo, mas não eliminados, segundo o consultor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que participou da criação do instrumento no Brasil. “Ao cogitar eliminar [o JCP], o Brasil estaria perdendo uma posição que assumiu vanguarda no mundo”, afirma, lembrando que em maio de 2021 a União Europeia orientou a adoção de mecanismo similar ao JCP.
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A tributarista Ana Lúcia Marra, sócia de tributos diretos do escritório Machado Associados, lembra que o JCP afeta endividamento, valor de empresas, política de remuneração de sócios, entre diversos aspectos, por isso, não é possível olhar apenas pelo efeito tributário, de arrecadação. Para ela, é necessário que se avaliem todos os impactos para eventuais mudanças no JCP.
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