A boa reforma do ICMS dos combustíveis

Quadro atual demonstra que é possível reformar o sistema tributário para melhor, quando existe vontade política para promover as mudanças necessárias

Por Hugo Funaro

26/10/2023 05h04 Atualizado há 3 horas

A tributação de combustíveis sempre mereceu especial atenção. Por se tratar de mercadorias comercializadas em larga escala para atender a demanda energética do país, seus impactos econômicos e arrecadatórios são extraordinários.

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Hugo Funaro é advogado, mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da USP e sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados