Juiz condena Uber a pagar R$ 1 bi por dano moral e determina registro de motoristas pela CLT
Decisão em primeira instância, que cabe recurso, gerou surpresa entre advogados
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo
14/09/2023 18h27 Atualizado
A Uber foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a registrar todos os motoristas pela CLT. A sentença é do juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A empresa diz que vai recorrer.
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Análise
Advogados especialistas em direito do trabalho receberam com grande surpresa a decisão contra a Uber. Para o advogado Ronan Leal Caldeira, responsável pela área trabalhista do GVM Advogados, essa sentença provavelmente será reformada na segunda instância ou em instâncias superiores. “É um verdadeiro absurdo e inexiste o requisito da subordinação. Se for mantida, não me admirarei que a Uber feche as portas aqui no Brasil”, diz
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Para Ana Carolina Machado Lima, sócia e coordenadora da área trabalhista do SGMP Advogados, a decisão de encontro à modernização das relações de trabalho. “O STF, em mais de uma oportunidade, decidiu que há outras formas de contratação além da CLT”, diz. A advogada diz também que, com a decisão, a atividade econômica fica inviabilizada, além de limitar a liberdade de negociação entre as partes. Segundo Ana Carolina, o reconhecimento do vínculo traz benefícios, mas vem acompanhado de muitas limitações e impõe uma série de obrigações aos motoristas.
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