Temos lido diversos artigos sobre como a limitação do uso do dinheiro em espécie ajudaria o combate à lavagem de dinheiro no Brasil. Também, se haveria, de fato, algum sentido para a existência da cédula de R$ 200, dado a enorme popularidade de pagamentos instantâneos como o Pix; enquanto outros discutem que ela seria pouco popular, porque haveria mais cédulas de R$ 1,00 em circulação do que de R$ 200.

Existem argumentos excelentes sobre o aumento dos pagamentos digitais e da – suposta – consequente diminuição do uso do dinheiro em espécie. Muitos desses argumentos, porém, levam em conta dados enviesados, ou não totalmente transparentes.

Falemos, em um primeiro momento, da questão da lavagem de dinheiro: o dinheiro em espécie tem sido considerado, por muitos, o vilão da lavagem de dinheiro, como se, no Brasil e no mundo, a sua desaparição conseguiria diminuir, de maneira drástica e automática, a ocultação de proventos de atividades criminosas por meio da lavagem de dinheiro. O raciocínio parece fazer sentido: dada a dificuldade de rastreamento, o dinheiro em espécie serviria, principalmente, para alimentar atividades criminosas. Porém, os defensores desse argumento omitem que os maiores escândalos de lavagem de dinheiro ocorreram dentro do sistema bancário. Sistemas fortíssimos de compliance não foram capazes de barrar a tramitação de valores bilionários dentro de bancos multinacionais, e isso certamente não pode ser atribuído ao dinheiro em espécie. Especialistas que falam a respeito do tema têm indicado, inclusive, como obras de arte, vinhos e – pasmem! – até transações com jogadores de futebol têm servido para lavar dinheiro. Esse é o problema de produtos com valores imateriais, e, muitas vezes, completamente fora da realidade de 99% da população brasileira e mundial.

Com relação à dicotomia entre a cédula de R$ 1,00 e a de R$ 200, alguns artigos apontam que a primeira seria muito mais “popular” do que a segunda, tendo em vista a maior quantidade de notas de 1 real circulando no Brasil. Ora, em consulta ao Sistema de administração do Meio Circulante do Banco Central (SISMECIR) em 01 de setembro de 2023, temos que, apesar da maior quantidade (em número de notas) em circulação das cédulas de R$ 1,00, a quantidade (em reais) em circulação da cédula de R$ 200 é muito maior. Enquanto temos pouco mais de 148 milhões de cédulas de R$ 1,00, com igual valor de reais em circulação, há 131 milhões de cédulas de R$ 200, que representam R$ 26,3 bilhões. Essa conta não foi demonstrada na maior parte dos artigos sobre o tema.

O que os materiais que tratam da necessidade da permanência do dinheiro em espécie para as transações cotidianas raramente discutem são as desigualdades existentes no Brasil. Sobre isso, Relatório lançado em agosto pelo Observatório Brasileiro das Desigualdades apontou que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), o rendimento médio real da população brasileira era de R$ 2.607 em 2022.[1] A média nacional, porém, desconsidera desigualdades regionais, por gênero e por raça/cor, além de eventuais acúmulos dessas desigualdades. Os dados do Relatório, ao agregar indicadores distintos, apontam para a desvantagem de rendimentos de acordo com o gênero: as mulheres ganham, em média, 72% dos salários dos homens. Isso é particularmente importante porque, quando se fala de indivíduos com salários baixos, muitas vezes estamos diante de uma população desbancarizada, cuja alternativa é, justamente, transacionar em dinheiro.

Combinado ao “Mapa da riqueza no Brasil”, do FGV Social,[2] é possível ter uma dimensão mais precisa das disparidades de renda do país: 90% dos brasileiros ganha menos do que R$ 3.500 por mês.[3] Enquanto dados da PNAD indicavam que o grupo formado pelo 1% mais rico do país teria renda média mensal de R$ 16 mil por mês e o 0,1% mais rico, de R$ 31 mil mensais; o FGV Social concluiu que o grupo do 1% mais rico tem, de fato, renda média pessoal de R$ 27 mil, e o 0,1% ganharia acima de R$ 95 mil por mês. Além disso, a diferença de patrimônio acumulado também é gigantesca: os 0,01% mais ricos do Brasil (aproximadamente 20 mil pessoas) acumulam em média R$ 151 milhões de estoque de riqueza (equivalente ao total do patrimônio, descontadas as dívidas). Enquanto isso, os 0,1% mais ricos têm estoque de riqueza quase seis vezes menor (R$ 26,2 milhões) e os 1% mais ricos ficam com cerca de 4,6 milhões de reais.[4] Simultaneamente, 7,5 milhões de brasileiros vivem em extrema pobreza, em domicílios cuja renda per capita é inferior a R$ 150 ao mês. É cada vez mais imprescindível que haja transparência de dados para que os indicadores sejam utilizados em prol de um melhor direcionamento legislativo e das políticas públicas, para que as relações de causa e consequência estejam cada vez mais claras, para que nós, como sociedade, não tentemos solucionar um problema criando outros.

Simultaneamente, é importante lembrar que toda inovação tecnológica, por mais benéfica que seja para diferentes segmentos da população, tem o potencial de trazer riscos para essa mesma população por ela beneficiada e, por isso, deve sempre ser avaliada com cautela. Um exemplo é a alta observada no volume de golpes relacionados ao uso do Pix e de aplicativos de bancos. Os golpes apresentam as mais diversas formas, desde casos de engenharia social, nos quais a vítima é enganada pelo perpetrador do golpe a fornecer informações pessoais e senhas que auxiliam na invasão de seu dispositivo eletrônico; até falhas de segurança nos aplicativos e violência física, como sequestros. Estudo elaborado pela Silverguard, fintech de proteção financeira, demonstra que pelo menos 42% dos usuários do Pix já sofreram tentativa de golpe.[5]

Em um contexto em que as pessoas cada vez mais tentam se proteger de golpes, possuindo o chamado “celular do ladrão”, aparelho sem acesso a bancos, e-mail e senhas, nos perguntamos por qual motivo o dinheiro se tornou o vilão. Até porque, no caso de golpes eletrônicos, com a possibilidade de desvio de grandes volumes de dinheiro em conta e até mesmo da contratação, por exemplo, de empréstimos, os cidadãos muitas vezes perdem o que têm e até mesmo o que não têm. Se furtarem a sua carteira, hoje, quanto você vai perder? E se furtarem o seu celular?

Não há solução simples para problemas complexos. Culpar o dinheiro em espécie pela lavagem de dinheiro no Brasil equivale a culpar o jogador de futebol pela – potencial – lavagem de dinheiro dos clubes, ou pelas brigas das torcidas organizadas. O dinheiro em espécie cumpre papel social de extrema relevância num país com disparidades tamanhas como é o nosso. Só diz que o dinheiro se tornou obsoleto quem não conhece o Brasil.

*Mariana Chaimovich é advogada, legal advisor no ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário), colaboradora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV, mestre em Direito Internacional pela USP e doutora pelo Instituto de Relações Internacionais da USP