Governo encaminha proposta para acabar com JCP; veja empresas mais impactadas
É interessante notar que uma das empresas da Bolsa que mais distribuiu dinheiro na forma de Juros sobre Capital Próprio nos últimos anos foi uma estatal, o Banco do Brasil
O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (31/8) o projeto de lei que, na prática, acaba com o pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) a acionistas.
Nesse tipo de remuneração, diferentemente dos dividendos, os valores pagos são considerados despesas financeiras para as companhias. Assim, elas não precisam recolher Imposto de Renda nem Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre eles.
A proposta de legislação enviada nesta quinta acaba com essa dedução na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
É interessante notar que uma das empresas da Bolsa que mais distribuiu dinheiro na forma de Juros sobre Capital Próprio nos últimos anos foi uma estatal, o Banco do Brasil (veja a lista abaixo).
Objetivo da Proposta
O Projeto de Lei, que ainda está em análise no Congresso, tem o objetivo de combater práticas de elisão fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já tinha deixado claro que não é fã do pagamento de JCP e havia afirmado que estudava o fim dessa figura na nossa legislação. Para ele, as empresas “fazem uso abusivo do instrumento para fugir de responsabilidades tributárias”.
Análise e Próximos Passos
Enquanto o projeto ainda está em fase de análise e discussão no Congresso, é essencial que investidores e empresas acompanhem de perto os desdobramentos dessa proposta. Mudanças na legislação tributária podem ter impactos amplos na saúde financeira das organizações e nas estratégias de investimento.
Embora o projeto esteja em fase de discussão, a possibilidade de uma mudança significativa na forma como as empresas são tributadas requer uma avaliação cuidadosa de investidores e profissionais financeiros. Acompanhar as discussões em torno da proposta e compreender seus possíveis efeitos é fundamental para uma tomada de decisão informada.
Análise de especialista
Tributarista Maria Carolina Sampaio, head da área tributária e sócia do GVM Advogados. “O fim do JCP é um retrocesso. O sistema, criado no Brasil, é objeto de estudo em vários países e muitos avaliam a implantação de formatos semelhantes. O JCP não é apenas uma ferramenta de economia fiscal, é extremamente relevante em termos de mercado, pois incentiva a aplicação de recursos, dos sócios, na própria empresa, reduzindo o endividamento junto aos bancos.”
Potenciais Impactos para Investidores
Caso a proposta seja aprovada, isso poderá ter implicações diretas nas estratégias financeiras das empresas. Investidores precisam considerar possíveis efeitos dessa mudança nas avaliações de suas participações. A dedução de JCP tem sido uma estratégia comum para redução de carga tributária, e sua eventual eliminação pode afetar a rentabilidade e a tomada de decisões no mercado financeiro.
Nos últimos anos, bancos foram os líderes em distribuição de JCP a seus acionistas. Banco do Brasil, Banrisul, e Banco ABC foram os líderes na distribuição dessa gratificação.
O levantamento foi feito pela plataforma TradeMap e considera os JCPs distribuídos nos últimos 3 anos, até 24 de julho de cada ano.
No ranking, Banrisul (BRSR3) lidera com uma mediana de 8,65% de dividend yield, seguido pelo Banco do Brasil (BBAS3) com 8,01%, e o banco ABC (ABCB4) com 7,81%. Bradesco, Santander e Itaúsa também figuram o Top 15.
Análise do Citibank
O estudo apresentado pelo Citibank traça um cenário que merece a atenção de investidores e analistas. Especificamente em relação ao Itaú Unibanco, o banco projeta que o valor das ações poderá ser negociado a uma relação preço/lucro de 7 vezes, em comparação à média de longo prazo de 9 vezes, se as mudanças nos JCP se concretizarem. Isso poderá ter um impacto significativo no valor das ações do banco, conforme a análise do Citibank.
Uma das principais implicações destacadas no relatório é a possível extinção dos Juros sobre Capital Próprio e o subsequente aumento nos impostos bancários. Essa questão tem sido uma pendência relevante para o setor, e a proposta de mudança poderia ser vista como uma forma de compensação aos bancos. Essa compensação teria o objetivo de evitar um aumento nos spreads na concessão de crédito, o que está em linha com a perspectiva do Citibank, conforme a equipe de analistas liderada por Rafael Frade.
Marcos de Vasconcellos é CEO do Monitor do Mercado e assessor de investimentos…
