Governo busca no TCU solução para dívida de até R$ 250 bi
Administração busca acordo firmado entre diversos entes para pôr fim à chamada “bomba do FCVS”
Por Guilherme Pimenta — De Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor nesta quarta-feira (16) ao Tribunal de Contas da União (TCU) um acordo firmado entre diversos entes para pôr fim à chamada “bomba do FCVS”, que poderia custar R$ 250 bilhões à União a partir de 2027, segundo apurou o Valor. Essa é uma das prioridades da área jurídica e econômica do governo desde o início da atual gestão.
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Para Marcel Mascarenhas, ex-procurador-geral adjunto do Banco Central, atualmente sócio no Warde Advogados, apesar de o Congresso debater soluções para o fundo há 10 anos, o impasse prosseguia.
“O FCVS é um problema antigo que precisava de endereçamento. Agora a AGU traz uma solução nova, consensuada, eficiente, firmando interpretação que prestigia os avanços legislativos e coordenando os esforços de várias instâncias federais em prol da novação dentro do prazo previsto na lei, evitando um novo calote federal 30 anos depois”, comentou Mascarenhas.
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