Lei de igualdade salarial: Entenda o que muda e como as empresas devem cumprir a norma
Especialista esclarece, em cinco perguntas e respostas, como as companhias devem atuar para respeitar a nova legislação de igualdade de salários entre homens e mulheres
Por Valor — São Paulo
23/07/2023 12h02
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no início do mês a Lei nº 14.611/23, que busca combater as diferenças salariais entre homens e mulheres que desempenham a mesma função em uma empresa. Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já previssem a obrigatoriedade de igualdade na remuneração, na prática, a ausência de mecanismos de transparência e fiscalização tornavam a lei pouco efetiva. A opinião é de Yuri Nabeshima, do VBD Advogados.
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