Incorporadora afasta cobrança de ISS sobre serviço de demolição
Decisão é da Justiça de São Paulo e ganha mais importância com recriação do programa Minha Casa, Minha Vida
Por Bárbara Pombo — De Brasília
Uma incorporadora imobiliária conseguiu na Justiça de São Paulo suspender cobrança de ISS por serviços de demolição em obra do programa de habitação popular Casa Verde e Amarela – substituído, agora, pelo Minha Casa, Minha Vida.
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“No entanto, esse requisito formal exigido pela prefeitura não descaracteriza a natureza do empreendimento, que é destinado a habitação de interesse social. Tanto que o Alvará de Aprovação e Execução expedido pelo próprio município menciona expressamente a categoria do empreendimento como HIS”, afirma a advogada Isabella Tralli, do VBD Advogados, que representa a incorporadora.
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