Parlamentares e juristas criticam pedido da PGR
Identificação de usuários seguidores de Bolsonaro é desrespeito à privacidade e afronta a direitos fundamentais, alertam especialistas
Por Marcelo Ribeiro, Caetano Tonet, Lucas Ferraz e Adriana Aguiar — De Brasília e São Paulo
21/07/2023 05h01 Atualizado há 3 horas
Parlamentares de diferentes orientações ideológicas e juristas criticaram nessa quinta-feira (20) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite junto às redes sociais a identificação de usuários seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para eles, há desrespeito à privacidade e afronta a direitos fundamentais.
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Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o pedido afronta direitos fundamentais, cláusulas pétreas previstas no artigo 5º da Constituição, ao restringir o direito à privacidade e dignidade humana. “Ele está praticamente pedindo uma lista de todos que são a favor da direita. Por serem apenas seguidores do ex-presidente poderiam ser expostos, o que é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”, afirma. Vera diz que, a despeito de toda a violência que ocorreu nos atos golpistas, que devem ter uma investigação séria e imparcial e responsabilizar quem os cometeu, o pedido pode ser interpretado como abuso de poder no exercício do cargo.
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