STJ valida exclusão de 11 setores da desoneração da folha
Empresas recorreram à Justiça para manter o benefício até, pelo menos, o fim de 2018
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo, Valor — Brasília
14/06/2023 15h17 Atualizado há 12 horas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, ontem, a exclusão de 11 setores da economia do regime de desoneração da folha de pagamentos. Empresas de hotelaria, navegação, transporte aéreo e marítimo, além de algumas do varejo, estão entre as afetadas por essa decisão.
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Também especialista em tributação, Rodrigo Antônio Dias, sócio do escritório VBD Advogados, frisa que a advocacia sabe que não existe garantia de regime tributário eterno para ninguém e que não brigou contra a mudança na legislação.
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