Banco Central perde disputa contra servidores e terá que pagar R$ 170 milhões em complementação salarial
Caso foi decidido pelo STJ
Por Joice Bacelo
São Paulo
O Banco Central perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma disputa travada contra seus servidores e, segundo o sindicato da categoria, terá que desembolsar cerca de R$ 170 milhões em complementação salarial. O pagamento refere-se à chamada incorporação de quintos.
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“A decisão do STJ é bastante representativa. Foram respeitados a coisa julgada, o princípio da segurança jurídica e a regra de transição prevista no artigo 1.057 do CPC”, diz Luiz Felipe Bulus, sócio do escritório Eduardo Ferrão Advogados, que representa o sindicato nesse caso.
O Banco Central foi procurado pela coluna, mas afirmou que não iria se manifestar sobre o caso.
