Entregador de iFood ou outros apps tem que subir até o apartamento? Entenda
A discussão sobre a obrigação de entregadores de subir em apartamentos ou escritórios para deixar o pedido com o cliente vem aumentando nos últimos tempos
Por Guilherme Lucio da Rocha, Para o Valor — Santos
28/02/2023 16h37 Atualizado há 7 minutos
Um vídeo mostrando a discussão entre um entregador do iFood e uma cliente viralizou nas redes sociais.
O trabalhador afirmou que a usuária do app não queria fornecer o código de confirmação da entrega e disse que era obrigação dele subir e entregar o pedido na porta do seu apartamento — o que ele negou, segundo um reportagem publicada pelo “UOL”.
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Para a advogada Cristina Buchignani, especialista em direito trabalhista, o fato de o aplicativo ou de o restaurante parceiro recomendar que o entregador realize a entrega na porta do apartamento do cliente é um dos fatores que pode configurar um vínculo trabalhista.
“Não existe nenhum precedente legal que trate sobre esse assunto específico. Para que se caracterize um vínculo, por exemplo, é necessário o que o se chama de subordinação jurídica, ou que se responde a ordens do empregador — que nesse caso seria o aplicativo. No entanto, esse fator isolado, na minha análise, não serve para caracterizar o vínculo empregatício”, conta.
