Entenda os nós da reforma tributária e como governo e Congresso pretendem desatá-los
Governo e Congresso se aliam para superar as principais resistências à emenda constitucional, que o ministro da Economia, Fernando Haddad, quer aprovar ainda este ano. Para especialistas, não será tão fácil
Por Fernanda Trisotto — Brasília
O governo está encontrando no Congresso um aliado para superar obstáculos e finalmente tirar do papel a reforma tributária, uma das prioridades da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Alíquota única e muito alta dificulta
Daniel Szelbracikowski, sócio do Advocacia Dias de Souza, aponta a redistribuição da arrecadação do IVA como o principal nó a ser desatado, já que cria um problema federativo, além do impacto que uma alíquota única e elevada pode ter para vários setores.
— O problema não é ter alíquota alta, mas ter apenas uma alíquota alta. É importante, sim, o debate sobre, por exemplo, setores terem cargas similares. A coisa não pode ser feita de supetão — aponta Szelbracikowski.
[…]
Igor Mauler Santiago, sócio-fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT), acredita que a saída para esse entrave é a reforma prever alíquotas diferenciadas, ainda que em poucas faixas, para setores. Esse modelo também poderia ser usado para distinções entre produtos e regiões geográficas.
— Não tem como tributar uma Ferrari como se tributa um lote de máscara para cirurgia. Isso não faz nenhum sentido — diz o tributarista.
