Lei falha facilita caminho para garimpo ‘esquentar’ ouro ilegal

Anacrônica, regulação de lavras tem brechas e regras como nota fiscal apenas em papel

BRASÍLIA

A Terra Indígena Yanomami, entre os estados de Roraima e Amazonas, tem 1.557 hectares ocupados por lavras de garimpo, o equivalente a 1.442 campos de futebol. As imagens são inequívocas sobre a destruição local. No entanto, não há vestígio oficial do ouro em Roraima ou produção legal no Amazonas.

“Crimes financeiros são complexos, multidisciplinares, envolvem diferentes competências de investigação, então, a estrada possível para coibir o comércio ilegal e a evasão de divisas relacionadas a extração ilícita do ouro seria a ação conjunto dos órgãos federais, incluindo PF, BC, CVM, Receita Federal, em cooperação internacional com autoridades que monitoram esse ouro em outros países”, diz Leandro Chiarottino, advogado especializado em contenciosos ligados a fraudes financeiras.