FLEXIBILIZAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO BRASIL
Especialista aponta pontos positivos do projeto de lei que está agora no Senado
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece que o agricultor poderá recuperar a área sem que seja preciso obter autorização ou licença do Poder Público, desde que a finalidade seja restaurar a vegetação nativa.
O objetivo do PL 5634 é incentivar o agricultor a restaurar a vegetação em torno das nascentes, margens dos lagos e cursos d’água, através da utilização de sementes de áreas protegidas e que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tornando possível a ampliação da área de vegetação nativa existente nas propriedades e imóveis rurais.
O especialista em Direito Agrário e Coordenador do Núcleo Técnico do Agronegócio do Nelson Wilians Advogados, Heitor Soares, explica que esse é um passo importante para diminuir a interferência do poder público e facilitar a recuperação da vegetação nativa.
“É preciso que o poder público avance com relação a melhora na efetividade destes serviços públicos para que a própria máquina não seja um dos motivos que impeçam o desenvolvimento de qualquer atividade que seja e estimule o avanço significativo da restauração do meio ambiente”, explica Soares.
O especialista diz que a demora na análise de processos de licenças ambientais é uma reclamação dos agricultores. Ele lembra que o deputado propositor, Otto Alencar Filho (PSB/BA), expressou que “as autorizações e licenças hoje exigidas pelos órgãos ambientais para qualquer intervenção nessas áreas desestimula as iniciativas voluntárias dos proprietários rurais e outros interessados na recuperação da vegetação nativa”, por isso é necessário o avanço efetivo do Projeto de Lei 5634.
O Plano ABC, principal projeto de restauração de hectares de pastagens degradadas, classifica as pastagens com maior necessidade de atenção, sendo elas Degradação Severa, Degradação Leve e Não Degradada. Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) avaliaram mais de 5,5 milhões de propriedades e identificaram uma redução na Degradação Severa de 34,3% para 25,2%. Entretanto, há um aumento nas áreas de pastagens classificadas como Degradação Leve e Não Degradada. O aumento mais expressivo foi para a classe Não Degradada, de aproximadamente 94,7%.
Hoje, no Brasil, as áreas totais ocupadas por pastagens estão entre 170,7 e 171,6 milhões de hectares. Para Soares, “é importante que os produtores rurais providenciem o diagnóstico ambiental de suas respectivas propriedades a fim de certificar se o imóvel está de acordo com as exigências das leis ambientais como medida preventiva para evitar infrações e penalidades”, conclui.
[Sobre Soares]
Heitor Soares é coordenador do Núcleo de Direito Agrário, Agronegócio e Ambiental do Nelson Wilians Advogados. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e pós-graduado em Direito Agrário e Agronegócio, é vice-presidente da Comissão de Direito Agrário da Ordem dos Advogados de Goiás (OAB/GO).
[Sobre Nelson Wilians Advogados]
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