Bloqueio do Telegram: Especialistas em direito digital consideram exagerada decisão de Moraes
Especialistas em direito digital consideram “exagerada” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio do aplicativo de mensagens russo Telegram em todo o país. A decisão se deu no contexto de investigação da Polícia Federal (PF) sobre o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Os investigadores buscavam o bloqueio de perfis ligados a ele.
Sócio das áreas de Resolução de Disputas e de Proteção de Dados da BBL, Daniel Becker considera que o ministro tinha a opção de determinar outras medidas antes de ordenar o bloqueio do aplicativo.
“Na minha avaliação, a medida é desproporcional, porque prejudica milhões de usuários do Telegram, violando até mesmo preceito constitucional”, afirma. “Existem outras formas menos gravosas de a Justiça alcançar seu objetivo. Poderia, por exemplo, aplicar uma multa alta, arrestar bens. Apesar de o Telegram manter seus servidores nos Emirados Árabes, o Brasil conta com acordos de cooperação internacional que têm se mostrado efetivos”, diz o advogado.
