Assembleia formaliza nesta segunda troca de comando na Petrobras. Colegiado do BB será renovado dia 28. Para especialistas, intervenções ferem regras de empresas públicas

por Fernanda Trisotto e Bruno Rosa

BRASÍLIA E RIO — A interferência do presidente Jair Bolsonaro na cúpula das principais estatais se materializa em mudanças nos conselhos de administração de Banco do Brasil, Eletrobras e Petrobras, que têm capital aberto e estão entre as maiores empresas brasileiras listadas na Bolsa.

Saem conselheiros de perfil mais técnico, ligados ao mercado e com postura independente, entram executivos mais dispostos a se alinhar aos interesses do governo como controlador das empresas.

O governo já indicou ou está prestes a apontar dez novos conselheiros para as três estatais. Sete integrantes dos colegiados pediram demissão nos últimos meses, alguns fazendo questão de sinalizar desconforto com o que consideram riscos à governança corporativa das empresas.

Nesta segunda-feira, a Petrobras realiza uma assembleia de acionistas para renovar sua cúpula. Além de novos conselheiros, a estatal deve oficializar a nomeação do general Joaquim Silva e Luna para presidir a estatal no lugar de Roberto Castello Branco.

O executivo ligado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a demissão pedida em fevereiro por Bolsonaro, insatisfeito com aumentos nos preços dos combustíveis, o que causou forte turbulência no mercado e perdas da ordem de R$ 100 bilhões no valor de mercado das principais estatais com ações na Bolsa.

Os presidentes do BB, André Brandão, e da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., pediram demissão recentemente. O primeiro foi abertamente criticado por Bolsonaro por propor um plano de reestruturação do banco com fechamento de agências e redução de pessoal. O segundo demonstrava insatisfação com o atraso no processo de privatização da estatal de energia.

O BB tem assembleia de acionistas para renovar o conselho em 28 de abril. Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, sinalizou numa carta aos funcionários que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo, mas interesses do Planalto podem em alguns casos contrariar os das empresas e de acionistas minoritários.

Na Eletrobras, um conselheiro se demitiu insatisfeito com o desrespeito a regras internas na escolha do novo presidente.

Queda de braço na petroleira

Na Petrobras, João Cox Neto, Nivio Ziviani, Paulo Cesar de Souza e Silva e Omar Carneiro da Cunha, indicados pelo governo para o colegiado, recusaram a recondução na assembleia de hoje, que promete ser agitada.

Há um movimento de acionistas minoritários para ampliar de 11 para 13 o número de cadeiras do Conselho de Administração, como forma de ganharem mais espaço para fazer frente ao apetite intervencionista do governo.

Dos onze conselheiros atuais, sete são indicados pela União, três são representantes dos minoritários e um é eleito pelos empregados.

Na reunião desta segunda-feira, os acionistas vão eleger oito novos membros para o conselho. O colegiado renovado vai destituir formalmente Castello Branco e nomear o novo presidente da empresa.

Entre os oito candidatos inscritos pelo governo para o conselho está o general Silva e Luna, que também foi indicado por Bolsonaro para presidir a estatal. Uma vez conselheiro, poderá ser apontado presidente. Os acionistas minoritários indicaram quatro nomes para o Conselho.

A assembleia também elegerá integrantes para o Conselho Fiscal. No sábado, a Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que o seu Comitê de Pessoas apontou algum tipo de objeção à candidatura de 11 do total de 17 candidatos, sendo dois considerados inelegíveis.

Membro do comitê, o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que é um dos atuais conselheiros e também candidato pelos minoritários à recondução, considerou que Marcio Andrade Weber, indicado pela União, e Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros, indicado por fundos de investimentos minoritários, não poderiam concorrer por terem relações com a estatal até menos de três anos, quarentena mínima prevista.

Em seu voto, apontou que Weber era diretor da Petroserv, fornecedora e operadora de sondas da Petrobras até agosto de 2020, e Medeiros foi diretor do Citibank até dezembro de 2020, banco responsável pela operação que resultou na privatização da BR Distribuidora.

O conselheiro votou contra outros dois indicados da União e um dos minoritários, mas foi voto vencido. A recomendação do comitê não impede os concorrentes, mas já antecipa a tensão que deve marcar a assembleia.

— O teste de estresse desse conselho vai ser enfrentar uma primeira situação de tentativa de interferência — diz Jean Malta, assessor e sócio da Valor Investimentos, ressaltando que o mercado ainda tem dúvidas sobre como será a gestão de Silva e Luna à frente da estatal.

A renovação no BB

Fontes ouvidas pelo GLOBO avaliam que o perfil dos novos indicados ao Conselho de Administração do Banco do Brasil é mais alinhado ao governo. Foi uma decisão da própria União não reconduzir os atuais conselheiros aos cargos.

Mesmo assim, dois deles — Hélio Lima Magalhães, que era o presidente, e José Guimarães Monforte —renunciaram aos cargos por discordar das decisões do governo em relação às políticas do banco, que culminaram no pedido de demissão de André Brandão da presidência.

Indicado para o lugar de Brandão, o novo presidente do BB, Fausto Ribeiro, sinalizou numa carta aos funcionários que atuará de forma “integrada e sinérgica” com o governo federal de forma a contribuir para o desenvolvimento do país.

Consultoria ignorada na Eletrobras

Na Eletrobras, o governo indicou Rodrigo Limp Nascimento para assumir uma vaga no conselho e o cargo de presidente da estatal, sucedendo Wilson Ferreira Jr.

A indicação resultou no pedido de demissão de Mauro Gentile Rodrigues Cunha, coordenador do Comitê de Auditoria e Risco Estatutário e membro do Conselho de Administração da estatal.

O motivo foi o fato de a escolha do novo presidente ter ignorado seleção da consultoria de recrutamento Korn Ferry, como previsto nas regras de governança da empresa justamente parra minimizar as indicações políticas.

Para especialistas, ingerência indevida

Para analistas ouvidos pelo GLOBO, ainda que haja nomes técnicos entre os indicados pelo governo na renovação dos conselhos, as mudanças refletem a intenção do presidente de reduzir a autonomia na gestão das estatais, abrindo o risco de uso político.

Na avaliação do professor do Insper Sergio Lazzarini, que estuda a relação do Estado com as empresas, as interferências do governo ferem a Lei das Estatais, que prevê uma atuação independente dos conselheiros para que se comprometam com os interesses das empresas.

— Isso que foi feito nas estatais no governo Bolsonaro foi grotesco: foram intervenções diretas, a mando do presidente, e substituições não seguiram critérios. Só isso já causou uma perda de reputação muito grande para o estado brasileiro — analisa.

Lazzarini lembra que, após os escândalos revelados pela Operação Lava-Jato, houve um longo caminho percorrido para melhorar a gestão dessas empresas, alvos recorrentes de indicações e pressões políticas.

O processo envolveu aplicação de multas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aprovação da própria Lei de Estatais no governo Michel Temer (2016-2018).

Valdir Simão, ex-ministro-chefe da Corregedoria-Geral da União (CGU) e sócio do Warde Advogados, diz que as regras da legislação são muito claras:

— O controlador (governo) “dá o tom” na formação do Conselho de Administração, que contará com 25% de membros independentes.

Ele explica que é papel dos conselheiros equilibrar os interesses do governo e os dos outros acionistas, sob a ótica da responsabilidade da estatal na política pública.

— Qualquer intervenção indevida do controlador na gestão da estatal poderá caracterizar abuso de poder, e a leniência dos conselheiros, que têm obrigação de fiscalizar e avaliar o desempenho de diretoria, será passível de responsabilização — acrescenta.

Para Lazzarini, o impasse com as estatais reflete a falta de maturidade institucional do atual governo sobre o papel das empresas:

— Não temos a maturidade necessária, e aí o governo mantém as empresas estatais com o risco de intervenção e não quer privatizar. A gente fica com um ativo servindo a propósitos políticos, e esse é o pior dos mundos.

Fonte: O Globo