Decisão abre espaço para anulação em massa da Lava-Jato, dizem advogados
Matéria ainda pode ser avaliada por Turma ou Plenário de Corte
Por André Guilherme Vieira
Delações premiadas e outros processos relacionados à Lava-Jato, além daqueles envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sob risco de anulação, conforme entendimento de advogados entrevistados pelo Valor, que acreditam, ainda, que a discussão sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro não se encerrou.
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Professor de processo penal e advogado Rodrigo Faucz, enxerga na decisão de Fachin uma brecha que pode afetar em massa procedimentos da Lava-Jato ligados à 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Em tese, todos os processos julgados por esse juízo e que não envolvam ilícitos cometidos no âmbito da investigação da Petrobras terão de ser anulados e encaminhados aos respectivos juízos competentes”, afirma.
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Para o doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo, Conrado Gontijo, o debate sobre a parcialidade de Moro “é grave e essencial” e não deve ser impactado pela decisão do ministro Fachin.
“O Código de Processo Penal prevê que as arguições de suspeição devem ser analisadas antes das questões de incompetência territorial”, pontua Gontijo. (…)
