Doria mantém ICMS menor apenas para carne vendida a grandes redes

Regra, em vigor desde esta sexta (15), exclui empresas do Simples de redução de alíquota

Fernanda Brigatti

SÃO PAULO

A venda de carnes bovinas, suínas e de aves para micro e pequenos açougues e supermercados ficou mais cara a partir desta sexta-feira (15). O governo João Doria (PSDB) manteve os decretos publicados no passado e não revogou a mudança na cobrança de ICMS para as carnes.

Com isso, somente as negociações feitas com grandes redes manterão a redução na base de cálculo do imposto estadual que resulta em uma alíquota de 7%. Decreto publicado em outubro de 2020 e que começou a vigorar no dia 15 exclui dessa redução as empresas do Simples Nacional.

“Tínhamos a expectativa de que isso seria revogado pelo caráter manifestamente injusto, pois mantém a redução apenas para grandes redes”, diz o advogado tributarista Igor Mauler, da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes). A alíquota para as empresas do Simples passou a ser de 13,3%(…)

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