LIBERDADE DE IMPRENSA

ONG Repórter Brasil é alvo de ataques virtuais e ameaças

A ONG Repórter Brasil sofreu uma série de ataques nos últimos dias que conseguiram retirar seu site do ar. Segundo o veículo, os hackers afirmaram que irão continuar os ataques até que algumas reportagens sejam apagadas.

Os invasores enviaram um e-mail exigindo que as matérias das pastas de 2003, 2004 e 2005 fossem apagadas para que cessassem os ataques. O veículo afirmou que não irá atender a nenhuma exigência e, na última quinta-feira (7/01), a sede da Repórter Brasil passou por uma tentativa de invasão física, que só foi impedida por conta da atuação de vizinhos.

Na última sexta-feira (8/1), os criminosos afirmaram que, caso as exigências não fossem atendidas, os ataques virtuais voltariam a ocorrer. Na segunda (11/1), o site ficou novamente algumas horas fora do ar.

Para advogados especializados em Direito Penal e proteção de dados, as ações representam uma violação à liberdade de expressão, que é garantida pela Constituição Federal. Eles também alertam para a necessidade de implementação de sistemas de segurança.

“Os ataques hackers demonstram a vulnerabilidade da segurança que veículos de comunicação podem ter e rememoram a grande questão do direito digital: não é ‘se’ ocorrerá um incidente de segurança, mas sim ‘quando’ ocorrerá”, diz a advogada Blanca Albuquerque, especialista em proteção de dados pessoais pela Data Privacy Brasil e associada do Damiani Sociedade de Advogados.

Segundo ela, os controladores e operadores dos veículos de comunicação devem adotar políticas de governança de dados para robustecer a segurança de suas informações e “não devem ceder a chantagens ou extorsões”. “Pois, uma vez que de cede, a vítima será um alvo sabido e fácil, além de comprometer a liberdade de expressão e a democracia do país”, diz.

A especialista lembra ainda que, apesar da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) já estar em vigor, as sanções administrativas e a atuação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) estão suspensas, “limitando a plena eficácia e fiscalização dos dispositivos intrínsecos à recente legislação”. “Necessita-se de uma integral aplicação de todos os preceitos do direito digital para a fiscalização de incidentes de segurança sofridos ao longo do último ano”, opina.

Já Adib Abdouni, advogado criminalista e constitucionalista, entende que os ataques “representam repudiável violação ao exercício do direito constitucional à livre manifestação de expressão e de pensamento.  Espera-se das autoridades policiais o célere esclarecimento dos fatos com identificação imediata dos seus autores e sua consequente responsabilização penal”, afirma.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2021, 21h19

Fonte: ConJur