DANOS MORAIS

Editora Abril deve indenizar ex-diretora da Apex chamada de “pistoleira”

A 3ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Editora Abril a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, para a empresária e ex-diretora da Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), Letícia Fatichi Catelani.

O tribunal entendeu que uma reportagem, publicada em março de 2019 na edição online da revista Veja, sobre a saída da empresária da diretoria da Apex, extrapolou o direito de informar ao citar que ela seria conhecida como “pistoleira”. Para o relator, juiz Rodrigo de Castro Carvalho, o fato de a empresária gostar de armas de fogo tem “total irrelevância para fins de centrada reportagem e informação”.

“Atuação com a intenção de informar e naquilo que poderia ensejar como jocoso (‘pistoleira’), vem seguido da explicação pelo fato da autora gostar de armas de fogo. Contexto da reportagem que não tem relação. Saída da autora/recorrente da Apex que não tem qualquer ligação com o fato de gostar de armas ou assim ser chamada pelos antigos funcionários da instituição pública”, completou o magistrado.

O advogado João Vinícius Manssur, que representa a empresária Letícia Fatichi Catelani, diz que irá recorrer por entender que o valor da indenização não é suficiente para mitigar o sofrimento da recorrente. Além disso, vai pedir para a reportagem ser retirada do ar e para que a Veja tenha que publicar a sentença de procedência.

Processo 1012671-44.2019.8.26.0011

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 2020, 17h43

https://www.conjur.com.br/2020-dez-21/abril-indenizar-ex-diretora-apex-chamada-pistoleira