Trabalho: revisão de um terço das NRs vai gerar um impacto de R$ 200 bi na economia

De acordo com o Ministério da Economia, resultado deve ser atingido em um prazo de dez anos

Parlamentares, especialistas e advogados da área do trabalho participaram, nesta quinta-feira (19), do “3º Workshop Trabalhista”, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Este ano, em razão da pandemia do coronavírus, o evento foi totalmente virtual. O encontro foi dividido em três painéis e os temas abordados foram a revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) e o impacto no setor agropecuário, as mudanças nas relações do trabalho em 2020 e as perspectivas trabalhistas para 2021.

No primeiro debate, conduzido pelo assessor jurídico da CNA, Rodrigo Hugueney, o coordenador de Relações do Trabalho e Sindical da CNSaúde, Clovis Veloso, falou sobre a necessidade do processo de revisão das NRs no país. “Esse novo ciclo de revisão foi baseado em três princípios: simplificação, desburocratização e harmonização, garantindo a segurança e saúde do trabalhador”.

Como exemplo desse novo processo de revisão das normas, Veloso citou as NRs 9 e 15 que tratam, respectivamente, sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de atividades e operações insalubres, além da NR 31, sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

O presidente da Fundacentro, Felipe Portella, afirmou que quando se fala em regulamentação, é importante pensar em três eixos: incentivos regulatórios, segurança jurídica e informação. “No caso do setor agropecuário, é preciso conhecer a realidade do campo e conversar com o produtor que é um dos afetados pelas normas”.

Já o subsecretário de Inspeção do Trabalho no Ministério da Economia, Rômulo Machado, destacou a importância do processo de revisão normativa. “Nosso objetivo é ter um sistema normativo íntegro, harmônico, moderno, com conceitos claros e que não tenha conflitos entre a legislação trabalhista e previdenciária”.

Segundo o representando do Ministério da Economia, o Brasil precisa de uma inspeção trabalhista cada vez mais baseada em dados. “A intenção é trazer proteção, segurança jurídica, reduzir os acidentes de trabalho e favorecer a geração de emprego e renda”.

No segundo painel do workshop, moderado pelo assessor jurídico da CNA, Frederico Melo, o professor titular pela Faculdade de Economia e Administração da USP, José Pastore, ressaltou o papel do setor agropecuário na economia brasileira, principalmente durante a pandemia do coronavírus. “O setor está procurando se adaptar da melhor forma possível.”

Já o secretário do Trabalho no Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, disse que um terço das NRs revistas vai gerar um impacto de R$ 200 bilhões na economia em um prazo de 10 anos. “É uma marca impressionante, mas precisamos olhar para 2021 e trabalhar para priorizar a agenda de revisão das normas dos setores aquaviário, portuário, abatedouros e frigoríficos”.

De acordo com o secretário, por causa da pandemia, o governo estimava que 12 milhões de pessoas fossem perder seus empregos. “Seria um caos econômico e social se essas pessoas fossem demitidas. Conseguimos reverter esse quadro com algumas medidas emergenciais. Nesse período, vimos que diversos países desenvolvidos tiveram problemas de abastecimento de alimentos, o que não aconteceu no Brasil. Isso nos permitiu sair melhor da pandemia, mas não significa que estamos salvos dos impactos econômicos”, afirmou Dalcolmo.

Para a desembargadora federal e diretora da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Sônia Mascaro, o Brasil possui um excesso de leis que são rígidas, complexas e com redações complicadas. “Quando a realidade do país muda, o direito tem que acompanhar. Nós estamos na nova era do direito do trabalho, com avanços tecnológicos. Precisamos de menos leis, mais acordos individuais e negociações coletivas”.

O terceiro e último painel, também conduzido por Frederico Melo, iniciou com a apresentação do assessor de Relações Institucionais da CNA, Victor Ayres, sobre o atual cenário da legislação trabalhista no Congresso Nacional. “Hoje tramitam 30.811 proposições legislativas, sendo 85% na Câmara e 15% no Senado. Desse total, 4.431 proposições (15%) são com foco no trabalho, previdência e assistência”.

Em seguida, o vice-presidente da CNA, deputado José Mário Schreiner, falou sobre os impactos da pandemia no agro e sobre a importância da revisão de algumas normas regulamentadoras. Segundo ele, as normas trabalhistas têm que ser pensadas de forma madura e racional, sempre com foco na segurança jurídica. “É preciso entender que o empregado precisa do empregador e vice-versa, é uma via de mão dupla”.

Durante o painel, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, disse que “o governo tem trabalhado para melhorar o ambiente de negócios, reduzir os custos de contratação, gerar oportunidades e segurança em todos os elos da relação de trabalho”.

Para ele, o Brasil precisa reduzir os custos de contratação e qualificar a população. “Existem muitas pessoas querendo trabalhar e os principais empecilhos são o custo do emprego e a baixa qualificação. Temos que olhar para aqueles que estão entre o benefício assistencial e a contratação celetista”.

O 2º vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Evair de Mello, também participou do encontro e afirmou que durante a pandemia o agro foi capaz de dar respostas. “Não teve ameaça de fome no Brasil por causa do produtor rural que nunca parou de trabalhar”.