Crivella pode disputar eleição com decisão que o deixa inelegível? Entenda
Igor Mello
Do UOL, no Rio
23/09/2020 04h00
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria nesta semana para condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada, ficando inelegível por oito anos. Falta apenas um voto para que o julgamento seja concluído, e Crivella perde até aqui por seis votos a zero.
O UOL ouviu três especialistas em direito eleitoral para entender os próximos passos do processo contra Crivella e como isso pode afetar suas chances de concorrer à reeleição.
Qual é prazo para uma decisão definitiva no processo contra Crivella?
O julgamento no TRE-RJ tem placar de seis a zero a favor de sua condenação. Último a votar, o jurista Vitor Marcelo Rodrigues pediu vista do processo, impedindo um desfecho. Ex-professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), ele foi indicado para compor a Corte neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O clã Bolsonaro apoia a reeleição de Crivella.
Rodrigues prometeu devolver o processo para julgamento nesta quinta-feira (24). Contudo, o regimento interno do TRE-RJ determina que o desembargador responsável por essa medida tem cinco dias para devolver a ação ao plenário, podendo renovar o prazo por mais cinco dias.
A partir da publicação da decisão —que costuma levar alguns dias, segundo os juristas consultados— , a defesa de Crivella terá um prazo de três dias para recorrer.
Por que Crivella foi condenado?
O TRE-RJ entendeu que o prefeito usou a máquina pública do município para favorecer a candidatura de seu filho Marcelo Hodge Crivella a deputado federal em 2018, assim como Alessandro Duarte, que tentava se eleger deputado estadual.
Veículos e funcionários da Comlurb, companhia de limpeza urbana do Rio, foram usados para levar servidores públicos para um evento de campanha dos dois candidatos na quadra da escola de samba Estácio de Sá, na região central do Rio, em julho de 2018. Crivella participou do evento.
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara dos Vereadores do Rio constatou, através de depoimentos de funcionários e gerentes da Comlurb, que o comando da empresa induziu os funcionários ao erro, afirmando que o evento se tratava de uma reunião com o prefeito para tratar de assuntos de interesse da companhia.
Crivella poderá disputar a eleição?
Sim. O prefeito Marcelo Crivella já apresentou à Justiça Eleitoral o registro de sua candidatura, mas a validade dele ainda não foi julgada. Os pedidos de registro devem ser analisados até o dia 26 de outubro.
Caso a decisão do TRE-RJ seja oficializada antes do julgamento do registro, Crivella será considerado inelegível antes do pleito deste ano, e outros candidatos podem pedir a impugnação de seu registro. Mas Crivella poderá seguir normalmente em campanha até que haja um desfecho do pedido de impugnação, segundo explica o advogado Fillipe George Lambalot, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral e sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados.
“A condenação não impede que ele apresente seu pedido de registro de candidatura e concorra ao cargo normalmente, realizando os atos de campanha. Nesse caso, o processo de registro tramitará regularmente, sendo aberta oportunidade para impugnação da candidatura, que será devidamente julgada pela Justiça Eleitoral.”
Crivella terá que apresentar recursos em duas frentes, nesse caso. Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pedirá um efeito suspensivo da condenação por abuso de poder político e conduta vedada, fazendo com que o Tribunal interrompa os efeitos da sentença até que julgue o mérito da ação em última instância.
Em paralelo, terá que recorrer da impugnação de sua candidatura junto ao TRE-RJ.
“O recurso especial não tem o chamado efeito suspensivo, que é o que anularia os efeitos dessa condenação. Nesse caso, ele teria que entrar com outro processo para pedir isso”, lembra Fátima Miranda, advogada e consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.
E se a decisão do TRE-RJ ocorrer depois do registro da candidatura?
Neste caso, Crivella estará enquadrado no que os juristas chamam de inelegibilidade superveniente —quando a condenação é consumada após o início da corrida eleitoral.
Nessa hipótese, a inelegibilidade de Crivella poderia ter implicações em sua diplomação (quando a Justiça Eleitoral atesta que um candidato foi eleito), e não no registro de sua candidatura.
Crivella poderia fazer campanha normalmente, teria seu nome inserido nas urnas eletrônicas e só após o resultado poderia ser considerado inelegível.
“Ele fez o pedido de registro. Então, em tese, é candidato. A Lei das Eleições diz que a pessoa pode realizar normalmente a campanha independentemente de estar sub judice“, diz o advogado especialista em Direito Eleitoral Daniel Falcão, professor do IDP (Instituto de Direito Público). “Nessa hipótese, poderia haver um recurso contra a expedição do diploma, só após a diplomação.”
Caso o recurso seja atendido ainda em 2020, mesmo eleito Crivella não poderia tomar posse. Porém, existe a possibilidade de que o caso só seja julgado durante o mandado do próximo prefeito, fazendo com que Crivella, caso reeleito, fosse retirado do cargo se derrotado na Justiça.
