Salário pode ser descontado devido falta por causa da greve?

Salário pode ser descontado em ausência no trabalho por causa da greve dos transportes em SP?

Especialista explica consequências de faltas e atrasos nos salários de funcionários afetados pela paralisação que questiona privatização dos serviços

Por Anna França

28 nov 2023 12h14

A greve nos transportes públicos, realizada nesta terça-feira (28) em São Paulo, que trava as linhas do sistema sobre trilhos, prejudica milhares de trabalhadores na cidade. A paralisação, que envolve funcionários do Metrô, da CPTM, Sabesp, Fundação Casa e professores, questiona o processo de privatizações dos serviços públicos sob estudo pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os trabalhadores enfrentaram dificuldades para chegar ao trabalho nesta manhã e passarão pelo mesmo transtorno no retorno para casa, uma vez que a paralisação só deverá terminar por volta das 23h59 desta terça. Quem chegou atrasado no trabalho ou ainda faltou por causa da greve se pergunta: haverá alguma sanção por isso?

O InfoMoney consultou especialistas e explica, a seguir, o que pode acontecer com o trabalhador da iniciativa privada afetado pela greve dos transportes.

O empregado pode ter o dia descontado?

Quem falta por causa da greve pode sim ter o dia descontado. Segundo a advogada Cristina Buchignani, sócia da área trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, o fato de ter uma greve em transporte por si só não autoriza o funcionário a faltar ao trabalho. A empresa pode descontar o dia ou as horas de ausência.

Pode ser motivo de demissão?

Pode, mas não é comum isso ser motivo de rescisão contratual. O empregado, no entanto, deve avisar sobre o atraso ou a falta, mostrando de boa fé porque não conseguiu chegar, tirando fotos e outras formas de comprovar seu atraso.

Quem arca com o transporte particular, caso empresa exija a presença do funcionário?

Se o empregador exigir que o trabalhador vá de transporte particular, ele pode ter de arcar com esse ônus, como o pagamento do transporte por taxi, carro de aplicativo ou estacionamento para o carro do funcionário, explica a sócia do Costa Tavares Paes.

Trabalho remoto

Se for possível, a empresa pode pedir que o trabalhador cumpra sua função de casa. Também é possível compensar as horas não trabalhadas em outro dia. A terceira opção é o empregador considerar a falta como justificada, de acordo com advogada Cristina Buchignani.

 

Ponto facultativo em dia de greve

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, do MDB, decretaram ponto facultativo nesta terça-feira. No entanto, o ponto facultativo destina-se exclusivamente aos funcionários públicos, que são dispensados do trabalho sem nenhum prejuízo. Quem trabalha na iniciativa privada não tem o mesmo benefício.

 

Fonte: InfoMoney


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