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O que a justiça já decidiu em casos de presos que não querem deixar a prisão, como Lula 2 de outubro de 2019

O que a justiça já decidiu em casos de presos que não querem deixar a prisão, como Lula

Lula pode agora pedir para deixar a cadeia porque cumpriu o limite de 1/6 da pena de oito anos e dez meses imposta a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso conhecido como “tríplex do Guarujá”

No dia 23 de setembro, o ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) ganhou o direito de pedir a mudança para o regime semiaberto e sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

Na última sexta-feira (27), a própria força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progressão de regime. “Uma vez certificado o bom comportamento carcerário pelo superintendente da PF no Paraná e ouvida a defesa, requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz um trecho do pedido, que está formalmente sob sigilo.

Na tarde desta segunda-feira (30), porém, o petista divulgou uma carta escrita à mão na qual reafirma que não aceitará sair da prisão sem que seu processo seja considerado nulo.

“Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”, diz um trecho da carta.

Lula pode agora pedir para deixar a cadeia porque cumpriu o limite de 1/6 da pena de oito anos e dez meses imposta a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso conhecido como “tríplex do Guarujá”.

Mas o que acontece quando um preso se recusa a aceitar a progressão, como o ex-presidente?

Advogados criminalistas consultados pela BBC News Brasil descreveram pelo menos dois casos de clientes que tinham direito a deixar o cárcere, mas não quiseram. Nas duas situações, os condenados ficaram no regime fechado.

 

LONGE DA FAMÍLIA

“Eu me lembro de um fato que aconteceu há muitos anos, na qual o sentenciado sairia do regime fechado para o semiaberto. Mas ele acabou vendo que, se fosse para o semiaberto, ficaria mais longe da família. E não teria como trabalhar fora do presídio [como geralmente ocorre no semiaberto, onde a pessoa trabalha durante o dia e dorme no presídio], porque iria para uma colônia agrícola”, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco, que é professor de processo penal da Escola de Direito do Brasil.

“Então ele optou por ficar [no regime fechado]: ‘Pô doutor, é melhor eu ficar aqui, perto da minha família. Já estou acostumado e tenho uma boa relação com os outros presos'”, narra o advogado. Diante da manifestação da defesa, diz Castelo Branco, o preso continuou onde estava por mais algum tempo.

“Certamente é um caso  sui generis  [raro]. A norma é o advogado lutar pela progressão; a família querer, o preso mais ainda”, diz Castelo Branco.

Embora a lei permita ao Ministério Público solicitar a progressão de pena dos condenados, isso é algo muito raro de acontecer, afirma o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de processo penal na USP (Universidade de São Paulo).

https://epoca.globo.com/o-que-justica-ja-decidiu-em-casos-de-presos-que-nao-querem-deixar-prisao-como-lula-23988260