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Nova lei dos fundos patrimoniais dá novo impulso à filantropia para projetos de interesse social 16 de abril de 2019

A péssima repercussão internacional que o incêndio causou fez com que o Congresso Nacional votasse e aprovasse, em tempo recorde, a nova lei dos fundos patrimoniais, inspirados nos endowments que já existem nos Estados Unidos e outras partes do mundo para garantir o sustento de museus, hospitais, projetos sociais e até universidades — Harvard é financiada por um destes fundos.

A lei foi sancionada em 4 de janeiro pelo Presidente da República. Em linhas gerais, os fundos patrimoniais gerem doações de pessoas físicas e jurídicas com regras que protegem o capital e garantem uma fonte perene de recursos à causa apoiada.

Não por acaso, um dos primeiros beneficiários do endowment no Brasil será o Museu Nacional, que deve criar um fundo com o apoio do BNDES. “A vantagem é que, diferentemente do que acontece em outras áreas públicas, onde orçamentos são cortados ou remanejados, o fundo não permitirá que haja desvios de finalidade”, diz a advogada Priscila Pasqualin, especialista em terceiro setor consultada pelo Congresso durante a elaboração da lei. “Haverá segurança jurídica, pois quem decidir doar terá a certeza que o dinheiro chegará ao destino certo.”

No mundo, os endowments movimentam US$ 1,5 trilhão, segundo o Hauser Institute for Civil Society e o Banco Mundial. O Brasil ocupa a posição 122 no Índice de Solidariedade que mede a doação em 146 países, se as 43 maiores fortunas do Brasil colocassem 1% de seus ativos em fundos patrimoniais filantrópicos, já teríamos R$ 3 bilhões que poderiam mudar o panorama precário de organizações, universidades e hospitais que muito fazem em suas áreas de atuação. Na França, quando legislação similar foi aprovada, mais de 200 fundos foram criados no primeiro ano.

Exemplos que serão beneficiados:

A advogada vê um futuro promissor para o terceiro setor a partir dos novos fundos patrimoniais. Além do Museu Nacional, Priscila separou alguns projetos que devem ser impulsionados pelos fundos. No final do texto, há algumas informações bem resumidas sobre os maiores fundos internacionais.

O Fundo BAOBÁ foi fundado em 2011, por iniciativa e apoio da Fundação Kellogg, com o desafio de constituir um Fundo Patrimonial, que deve ser usado para ações em prol da população negra brasileira. Seu principal objetivo é mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para apoiar projetos pró-equidade racial de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras.

E para ajudar a organização nesta missão, uma Fundação estrangeira assumiu um compromisso através do processo de matchfunding, onde para cada US$ 1 vindo de organizações e doadores brasileiros, a Fundação, dará “Match” com mais US$ 3 e para cada US$ 1 de organizações e doações internacionais, o “Match” será de US$ 2.

Em 2018, em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco, a Fundação Ford, a Open Society Foundations e o Instituto Ibirapitanga anunciaram a criação de um fundo para incentivar e apoiar as mulheres negras que aspiram à liderança política no Brasil. Com a doação de US$ 3 milhões ao Fundo Baobá, instituição dedicada à luta pela igualdade racial no Brasil, a iniciativa se baseia no trabalho da vereadora para ampliar a voz das mulheres negras e seu acesso ao poder no Brasil.
Saldo atual do Fundo: R$ 13,5 milhões

A Fundação Maria Cecilia Solto Vidigal, voltada à primeira infância, do nascimento até os 6 anos, tem como objetivo desenvolver a criança para desenvolver a sociedade. Para tanto, elegeram quatro prioridades: mobilizar as lideranças públicas, sociais e privadas; sensibilizar a sociedade; fortalecer as funções dos pais e dos adultos responsáveis pelas crianças e melhorar a qualidade da educação infantil no nosso país. Juntos – pais, cuidadores, lideranças públicas, sociais e privadas, imprensa, pesquisadores e empreendedores – sejam capazes de fazer com que a causa da primeira infância seja priorizada como ela precisa ser. Não amanhã, mas agora.
Saldo atual do Fundo: R$ 400 milhões

O Instituto Reciclar nasceu em 1995 com o objetivo de quebrar o ciclo de exclusão social dos jovens da comunidade do Jaguaré, na zona Oeste de São Paulo, a partir de um programa de formação transformador que fosse economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto. Atento ao sucesso do uso do endowment por instituições internacionais, o Conselho de Administração e a Diretoria, composta por membros experientes no mercado financeiro, decidiram instituir o Fundo Patrimonial Reciclar. Em 2012, o Instituto promoveu uma profunda reformulação no modelo de gestão financeira da instituição e decidiu criar um fundo patrimonial que garantisse a perenidade do projeto. Com poucas informações no Brasil, ele recorreu às orientações legais da advogada Priscila Pasqualin e da consultoria KPMG, responsável pela auditoria.

Saldo atual do Fundo: R$ 5,5 milhões