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Frente fria: por uma lei das frentes parlamentares 16 de abril de 2019

Walfrido Warde

Valdir Simão

É urgente regularizar o lobby para impor controles

A operação Lava Jato desnudou o corpo em evidência do lobby à brasileira, um fenômeno paradoxal, que oscila entre a democracia e a corrupção, num movimento pendular dado à hipnose e à alienação.
As leis do país e a sua interpretação tornaram-se, depois desse strip-tease do poder, um simulacro de ingenuidade, o placebo que contribui, enquanto fingimos que tudo mudou, para a exploração de novas técnicas à execução de velhas práticas.
O que foram os bilhões de disparos de WhatsApp, que veicularam profusa propaganda eleitoral e fake news, que custaram centenas de milhões de reais, e pelos quais não se sabe quem pagou? São só o rabicho do elefante sob o tapete: o proscrito financiamento empresarial de campanha.
E os laranjas que receberam verbas partidárias incompatíveis com a sua popularidade e votação? Houve ali claramente malversação e fraude do fundo de financiamento público de campanha. São desvios que retratam o fracasso do nosso regramento da política e dos seus remendos.
Nada mudou, porque insistimos em não regular o lobby ou em fazê-lo de modo displicente e inócuo. E isso significa que deixamos de impor controles indispensáveis a um fenômeno inevitável, sobretudo nas grandes democracias.
É urgente regular adequadamente o lobby pré-eleitoral, que se faz durante as eleições, pelo qual grupos de pressão entregam dinheiro em troca do apoio de candidatos, o mais das vezes no contexto do proibido financiamento empresarial de campanha, que acontece por debaixo do pano e por entre as amplas brechas da lei.
E é fundamental regular o lobby pós-eleitoral, que se caracteriza pelo trabalho desses mesmos grupos para influenciar agentes de Estado, no curso dos mandatos.
Às vezes, esses grupos manejam o Executivo, através daqueles que chegaram ao poder com seu apoio, para que esses agentes públicos usem a máquina para mover parlamentares, como por aqui já se fez com o loteamento de órgãos e empresas públicas, com a sanção a emendas orçamentárias, com a liberação de verbas e com outros expedientes.
Esse lobby pós-eleitoral no Legislativo, mediado pelo Executivo, com a participação de setores empresariais, desnaturou-se ao máximo no mensalão, por meio do pagamento de mesada a alguns parlamentares.
Essa pressão também se exerce direto sobre o Legislativo, crescentemente por meio das frentes parlamentares, as chamadas “bancadas temáticas”, compostas por deputados e por senadores de vários partidos. São mais de 400 nesta 56ª Legislatura, como as que se dedicam à segurança pública, à defesa dos esportes, mas também ao agronegócio e à legalização do comércio de armas de fogo, entre outras.
Normalmente, as frentes estão articuladas a alguma entidade setorial. E a única regra que as disciplina proíbe que funcionem com dinheiro público. Nada mais. Os estudos, os jantares, as campanhas publicitárias e todo o périplo por um país de dimensões continentais são pagos com dinheiro privado.
Tudo o que se gasta para difundir ideias, para convencer outros parlamentares e a população em geral de que um dado interesse deve ser respaldado pela lei, tudo isso deve ser pago com dinheiro privado. E é justo que seja.
O dinheiro de todo o povo em um país com graves problemas fiscais não deve servir a parte do povo, ainda que seja essencial para a democracia que parte do povo tenha voz, seja ouvida e que tenha ponderados os seus interesses.
O problema é que sobre essa regra singela recai o todo do regramento do lobby pós-eleitoral no país, sujeito a distorções que podem descambar para a corrupção.
Uma Lei de Frentes Parlamentares é urgente para que não sejam o foco da nova Lava Jato. Isso permitirá tratar pelo menos de uma parte da regulação do lobby, à espera de leis que velem também pelo financiamento empresarial de campanha.
E que se expressem à luz da realidade, com a certeza de que o lobby se faz todos os dias por aqui, no curso dos processos democráticos, livre de amarras, para flertar com a corrupção, diante da falta de vontade de lhe impor limites. Uma desídia que é amiga da catástrofe, num teste irresponsável de durabilidade das nossas mais preciosas instituições.