CLT 80 anos: Veja os presidentes que mais alteraram a principal legislação trabalhista do país
Pesquisa feita com exclusividade ao Valor aponta o número de mudanças na CLT desde Getúlio Vargas e como cada governo impactou as relações de trabalho
Por Adriana Aguiar — São Paulo
01/05/2023 07h00 Atualizado há um dia
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos hoje, no dia 1º de maio. De lá para cá, a principal lei trabalhista do país sofreu 3.946 alterações. A maior parte (1.397) ocorreu nos seis anos dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, seguidas de perto pelos 21 anos de ditadura militar (1.286 alterações).
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Luiz Antonio Varela Donelli, sócio do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai – DSA Advogados, também considera que há previsão legal para a CVM punir tanto o controlador , quanto os conselheiros eleitos.
“O estatuto social da companhia, que é o documento base que regulamenta a empresa, prevê quarentena de 36 meses para pessoas com cargos comissionados. E apesar da decisão do ministro Lewandowski, no estatuto da companhia permanece essa determinação”, pontua Donelli.
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