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Advogados comentam bloqueio de R$ 800 milhões da Vale pela Justiça do Trabalho 16 de abril de 2019

A 5ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), bloqueou nesta segunda-feira (28) mais R$ 800 milhões das contas da mineradora Vale. O bloqueio judicial foi feito a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, em Ação Civil Pública (ACP) aberta em razão da tragédia ocorrida na última sexta-feira (25) em Brumadinho e que já registra pelo menos 60 mortos. De acordo com Gustavo Silva de Aquino, advogado especialista em direito e processo do trabalho do Escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, esse dinheiro deve ser reservado para cobrir as despesas com as indenizações, perícias, atendimentos e pagamentos a serem realizados na ação principal dos trabalhadores sobreviventes e dos que venham a ser declarados falecidos no acidente da Vale. “Diante da responsabilidade objetiva — aquela que advém da prática de um ilícito ou da violação do direito de outrem — da mineradora, e do elevado número de trabalhadores que poderão ser encontrados com vida ou não e o fato de eles terem dependentes, é justificável o bloqueio judicial desses R$ 800 milhões”, afirma.

Kelton dos Anjos Teixeira, do Departamento de Relações do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, destaca que apesar do alto valor bloqueado, bem como do grande impacto que gerará nas contas da Vale, tal medida, “além de legítima, é necessária” para garantir o futuro custeio das despesas trabalhistas. “Vale ressaltar que, por possuir natureza de ‘garantia’, caso não seja utilizado todo montante, o saldo remanescente retornará à empresa”, explica.

De acordo com Cristina Buchignani, sócia da área trabalhista do Costa Tavares Paes Advogados, o bloqueio vem ao encontro da função institucional do Ministério Público, que é a de proteger os interesses fundamentais e indisponíveis da sociedade. Dessa forma, segundo ela, se justifica o pedido cautelar e o respectivo deferimento. “Contudo, neste momento de grave comoção é preciso equilíbrio para não se cometer excessos, lembrando que também é função institucional do Ministério Público a fiscalização de tudo quanto possa pôr em risco a sociedade e os trabalhadores de determinada empresa”, pondera Buchignani.