Proteção de dados no Brasil: como a LGPD impacta o mercado

Especialistas avaliam como a Lei mudou as relações entre pessoas e empresas e tem valorizado os titulares dos dados pessoais.

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A importância do dinheiro em espécie diminuiu?

Theófilo Miguel de Aquino avalia a importância do dinheiro em espécie no Brasil e a digitalização da moeda.

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Pais que não vacinam filhos podem responder criminalmente

Especialistas analisam a responsabilidade dos pais em relação aos filhos e as consequências do descumprimento desse dever legal.

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O silêncio favorece o crime

Mayra Maloffre Ribeiro e Lucie Antabi alertam sobre o aumento dos processos de assédio sexual no ambiente de trabalho.

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Falta no Brasil legislação que vincule pets ao Direito de Família

Renato Almada analisa a falta de uma legislação específica que vincule animais de estimação com o direito da família.

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Herança digital

Angélica Andrade aborda o Direito Sucessório na era da tecnologia e os arquivos digitais deixados como herança.

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Saldo da COP26 ainda está em aberto

Lina Pimentel analisa a COP26 e os benefícios do mercado de carbono como mecanismo fundamental na transição energética.

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Não cabe cobrar ISS sobre receita presumida de profissões liberais

Igor Mauler Santiago analisa a aplicação do ISS per capita e a regra da base de cálculo do imposto para profissionais liberais.

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Não se calem: violência obstétrica é crime

Mayra Maloffre e Lucie Antabi abordam a violência obstétrica, condutas que desrespeitam e agridem a mulher durante a gestação.

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O uso de redes sociais durante o expediente

Especialistas avaliam as regras para a utilização de aplicativos móveis durante a jornada laboral e os direitos trabalhistas.

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