PEC da Relevância pode fazer STJ dar as costas a vulneráveis

Para advogados, proposta de restrições para interposição de recursos especiais tem potencial para transformar Corte em tribunal elitista.

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A mediação tributária como instrumento de mudança

Isabella Fochesatto discute os modelos tradicionais de cobrança do crédito tributário e os meios alternativos de resolução de conflitos.

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Leilão do 5G: Claro, TIM e Vivo arrematam os principais lotes

Especialistas avaliam leilão do 5G, empresas ganhadoras vão operar em quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

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LGPD e o ataque aos sistemas do iFood

Especialistas alertam que LGPD prevê responsabilidade solidária entre empresa contratante e terceirizada em caso de vazamento.

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A distribuição disfarçada de lucros e a reforma tributária

Wagner Mello dos Santos, analisa proposta de tributação dos dividendos pelo Imposto de Renda, tema de discussão no âmbito tributário.

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O crime ambiental e a responsabilidade empresarial

Pedro Montanher e João Lima falam sobre crimes ambientais, únicos de natureza penal que podem ter empresas como autoras.

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Portaria desobriga empresas de exigirem certificado da vacina

Especialistas destacam que ‘saúde e segurança da coletividade se sobrepõem à do indivíduo’ e que vacinação obrigatória é constitucional.

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A Lei da Nacionalidade Portuguesa completa 40 anos

Daniel Senna analisa a Lei que desburocratiza o acesso à nacionalidade para os netos e para os cônjuges de cidadãos lusitanos.

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Inovações da Nova Lei de Improbidade Administrativa

Para advogados, alteração de que conduta somente se configura como ato ímprobo quando praticada dolosamente se destaca.

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