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Rua Wisard, 23 – Vila Madalena
São Paulo/SP
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Vera Chemim analisa composição e competência o do Conselho da República, órgão vinculado diretamente à Presidência da República.
Geraldo Wetzel Neto comenta precatórios federais, cobrança de dívida do poder público estabelecida por uma condenação judicial.
Douglas Odorizzi aponta equívocos de PL aprovado pela Câmara dos Deputados com IR sobre dividendos à alíquota de 15%.
Advogados analisam imposto que concede desconto no IPTU para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em suas propriedades.
Kelly Durazzo analisa lei que se tornou um novo marco para a regularização fundiária no Brasil, mas que não é aplicada com afinco.
Advogados consideraram um avanço medida que torna a proteção de dados pessoais direito fundamental.
Rafael Valim aborda casos de desrespeito da Lei de Acesso à Informação Pública, princípio indispensável à vida democrática.
Para advogados, tributação de dividendos causaria dupla tributação dos lucros e prejudicaria profissões típicas da classe média.
Advogados lamentam morte do professor José Manoel de Arruda Alvim Netto, aos 85 anos. Doutor em Direito pela PUC de São Paulo.
Especialistas analisam as regulações e o objetivo de difundir informações sobre a qualidade e impactos dos alimentos.