Empresas devem ficar atentas às mudanças da LGPD

Advogados ressaltam a importância das empresas ficarem atentas à LGPD, que passa a aplicar sanções a partir de agosto.

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Registro de testamentos aumenta 40% no primeiro semestre

Advogados falam sobre aumento. Pandemia fez com que mais pessoas buscassem forma de planejamento patrimonial e sucessório.

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Lei de Falências ainda não é suficiente para conter crise

À Conjur, especialistas analisam a nova Lei de Falências. Mudança legislativa foi oportuna, mas divide opiniões.

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Rayssa Leal e o direito da marca “fadinha”

Advogados comentam registro de marca no INPI e direitos cedidos à Rayssa Leal, medalhista nos Jogos Olímpicos.

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A volta do trabalho presencial

Em entrevista à CBN, Cristina Buchignani fala sobre a volta do trabalho presencial e as obrigações do setor privado neste retorno.

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Lei de Cotas, 30 anos, ainda “não pegou”

Especialistas analisam motivos de poucas oportunidades da Lei de cotas, que busca incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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Agricultores buscam regularização e infraestrutura

À Folha, advogados comentam Leis agrárias e ações do governo nas desapropriações e distribuição de títulos de terra.

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‘Laços’ da Abin ameaçam garantias constitucionais

Advogados consideram que aproximação da Agência Brasileira de Inteligência a setores estratégicos deve ser vista com cautela.

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Magistrado cria instabilidade se deixa de aplicar art. 844 da CLT

Ao Lex Latin, Bruna Brito Alexandrino analisa decisão de juiz ao não aplicar sanção perante ausência do reclamante.

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Fixação de índice para reajuste dos aluguéis gera controvérsia

Especialistas criticam atrelamento da revisão à inflação. Tema está no Judiciário e no Legislativo e vem gerando controvérsias.

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