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São Paulo/SP
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Entre os principais crimes, estão roubo de dinheiro dos cofres públicos, vazamento de dados e paralisação de sistemas de informática.
Para o Estadão, Daniel Gerber analisa possibilidade de se considerar lançamento tributário como prova de materialidade delituosa.
Câmara dos Deputados aprova PL que cria incentivo tributário para empresas financiarem projetos relacionados ao enfrentamento da Covid-19.
Artigo do Código de Processo Penal prevê quem pode exercer a função de jurado: cidadãos de “notória idoneidade” e maiores de 18 anos.
MP e juízes consideram que texto precisa de ajustes ao falar sobre apurações defensivas e investigação de vitimas sem controle externo.
Governo deverá consolidar em 15 atos normativos as mais de mil normas trabalhistas. Especialistas cobram maior discussão sobre assunto.
Congresso tenta viabilizar programa de parcelamento, mas Executivo defende ampliar uso da transação tributária.
A medida faz parte de uma proposta de renovação das regras de publicidade para a advocacia. Com foco principal nos meios digitais.
Faixa de isenção para a tributação de dividendos só tem sentido, na visão dos tributaristas ouvidos pelo Valor, em valores bem baixos.
Advogados acreditam que políticos investigados ou processados podem ser beneficiados com mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.