IGP-M tem a maior alta desde a criação do real

Indicador usado para corrigir contratos de locação é a mais elevada dos últimos 25 anos. Especialistas recomendam a proprietários que negociem reajustes.

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Ampliação de pena para crime na internet veio em boa hora

Lei 14.155 torna mais rigorosa a punição para os crimes de furto e estelionato cometidos por meio de dispositivos eletrônicos.

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STF e a decisão sobre patentes

Patente dá ao titular o direito de monopólio sobre a sua invenção e impede a reprodução ou comercialização do produto durante determinado período.

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A origem do parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial

STF declara a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 40 da LPI em face do princípio da temporariedade da proteção patentária.

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Tese da multa para exibir documento precisará de contenção

A tese admite multa cominatória para coagir a exibição de documento, respeitando a lógica implementada pelo Código de Processo Civil de 2015.

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Prefeitura de São Paulo passa a limitar imunidade de ITBI

Prefeitura de São Paulo passa a cobrar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis sobre o valor dos bens que excederem o limite do capital social.

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O direito de retirada imotivada do sócio na sociedade limitada

Especialistas debatem sobre a Sociedade Limitada, um dos tipos societários mais comuns previstos na legislação brasileira.

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Advogados cobram mais alinhamento entre Polícia e Ministério Público

Após STF anular acordo com Sérgio Cabral, especialistas apontam a necessidade de alinhamento da Corte com o Ministério Público.

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Convocação de governadores para CPI não é ponto pacífico

Parlamentares da CPI da Covid no Senado autorizaram a convocação de governadores e vices para prestar depoimento.

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Polícia do Rio não disponibiliza dados sigilosos, como prevê lei

Na última semana, secretaria negou informações sobre operações policiais à Globonews e classificou dados como reservados.

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