Juristas e ex-ministros da Justiça assinam manifesto de apoio a Dora Cavalcanti para a presidência da OAB de São Paulo

A criminalista Dora Cavalcanti é pré-candidata ao cargo de presidente da OAB/SP

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Prefácio: A receita de um bom juiz

Trata-se de conhecida história, narrada por muitos, trabalhada por Niklas Luhmann e recentemente interpretada, em doze versões diferentes, pelo filósofo belga, François Ost.

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Supremo decide reiniciar julgamento do terço de férias

O julgamento sobre a tributação do terço de férias, que se encerraria ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado e não há previsão de quando será retomado. Essa suspensão, dizem os advogados, não alivia a situação das empresas.

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STF adia julgamento que pode resultar em dívida de R$ 80 bilhões para empresas

Um pedido de destaque adiou o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que avalia a cobrança de valores retroativos do terço de férias, que poderia render uma multa de R$ 80 bilhões para empresas.

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Criminalista avalia posições de Gilmar Mendes e Nunes Marques sobre cultos

O advogado criminalista Bruno Salles analisou o julgamento do STF sobre estados e municípios terem autonomia para decidir se atividades religiosas podem ou não ser realizadas.

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Uma voz dissonante no Direito do Trabalho

Recebo notícias de textos críticos ao artigo do meu amigo e companheiro de associação Otávio Torres Calvet, autor de “O caso MPT x churrascaria Fogo de Chão: R$ 17 milhões por cumprir a lei”. Afora três virulentos artigos escritos em resposta, o colega foi até acusado de ser machista, pois, segundo foi dito em um quarto texto, criticou a tese de uma sentença prolatada por uma juíza.

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Paraná exige taxa inconstitucional para registro de gravames no Detran

Nas últimas décadas tornou-se comum a aquisição de veículos automotores com instituição de propriedade fiduciária em prol do agente financiador. Nos termos do artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil, tal propriedade deve ser registrada no Detran do Estado de domicílio do adquirente.

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MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas

A medida provisória assinada no final de março com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil trouxe uma novidade: a instituição do Sistema Integrado para Recuperação de Ativos (Sira), que ficará sob “governança” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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A nova Lei do Gás e os desafios tributários para o Brasil

O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (8) para sancionar o Projeto de Lei 4476/2020, conhecido como “PL do Gás“. Fruto de quase uma década de debates, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, modificado pelo Senado Federal e novamente reformado pela Câmara quebra o monopólio da Petrobras sobre o transporte do gás pelo Brasil.

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É inconstitucional exigir que empresas doem totalidade das vacinas ao SUS

Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é incapaz de imunizar o povo com a velocidade que a atual crise requer, instaurou-se debate sobre a participação das empresas nesse processo.

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