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São Paulo/SP
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A criminalista Dora Cavalcanti é pré-candidata ao cargo de presidente da OAB/SP
Trata-se de conhecida história, narrada por muitos, trabalhada por Niklas Luhmann e recentemente interpretada, em doze versões diferentes, pelo filósofo belga, François Ost.
O julgamento sobre a tributação do terço de férias, que se encerraria ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiado e não há previsão de quando será retomado. Essa suspensão, dizem os advogados, não alivia a situação das empresas.
Um pedido de destaque adiou o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que avalia a cobrança de valores retroativos do terço de férias, que poderia render uma multa de R$ 80 bilhões para empresas.
O advogado criminalista Bruno Salles analisou o julgamento do STF sobre estados e municípios terem autonomia para decidir se atividades religiosas podem ou não ser realizadas.
Recebo notícias de textos críticos ao artigo do meu amigo e companheiro de associação Otávio Torres Calvet, autor de “O caso MPT x churrascaria Fogo de Chão: R$ 17 milhões por cumprir a lei”. Afora três virulentos artigos escritos em resposta, o colega foi até acusado de ser machista, pois, segundo foi dito em um quarto texto, criticou a tese de uma sentença prolatada por uma juíza.
Nas últimas décadas tornou-se comum a aquisição de veículos automotores com instituição de propriedade fiduciária em prol do agente financiador. Nos termos do artigo 1.361, parágrafo 1º, do Código Civil, tal propriedade deve ser registrada no Detran do Estado de domicílio do adquirente.
A medida provisória assinada no final de março com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil trouxe uma novidade: a instituição do Sistema Integrado para Recuperação de Ativos (Sira), que ficará sob “governança” da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O presidente Jair Bolsonaro tem até esta quinta-feira (8) para sancionar o Projeto de Lei 4476/2020, conhecido como “PL do Gás“. Fruto de quase uma década de debates, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, modificado pelo Senado Federal e novamente reformado pela Câmara quebra o monopólio da Petrobras sobre o transporte do gás pelo Brasil.
Com a aprovação de algumas vacinas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a constatação de que o Estado é incapaz de imunizar o povo com a velocidade que a atual crise requer, instaurou-se debate sobre a participação das empresas nesse processo.